Resumo da MOBILIZAÇÃO realizada pela APqC em frente ao Palácio dos Bandeirantes pela reivindicação do cumprimento da Lei Complementar 859/99, realizada no dia 23/03/22

Galeria de imagens disponível no fim da página.

 

Na data de 23 de março, a APqC organizou uma grande manifestação dos pesquisadores científicos e do pessoal de apoio à carreira em frente ao Palácio dos Bandeirantes em São Paulo. A manifestação reuniu cerca de 250 pesquisadores dos diferentes Institutos de Pesquisa da capital e do interior do Estado, principalmente, das cidades de Bauru, Araçatuba, Piracicaba e Campinas.

Durante a manifestação uma comissão de três pesquisadores da Diretoria da APqC (Patrícia Clissa, Addolorata Colariccio e Joaquim Adelino de Azevedo Filho) foi recebida pelo Secretário de Governo, Dr. Wilson Pedroso e também pela pesquisadora científica e diretora da Divisão Cientifica do Instituto Butantan, a Dra. Sandra Coccuzzo Sampaio.

A manifestação foi realizada no momento em que o controle da pandemia de Covid-19 no país, evidenciou o papel fundamental desempenhado pelos cientistas no enfrentamento desta situação de emergência sanitária na saúde pública. Ademais, cabe frisar a relevância dos pesquisadores que atuam na produção de ciência e tecnologia nos Institutos de Pesquisa pertencentes às Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, cujos resultados impactam diretamente na vida da população paulista. Entretanto, apesar da importância do trabalho realizado pelos pesquisadores científicos, seus vencimentos estão congelados desde 2011, sem nenhum reajuste salarial e também, cabe esclarecer que há na carreira de Pesquisador Científico, uma discriminação nos vencimentos, determinada judicialmente, uma vez que a LC 859/1999, não é cumprida em toda a sua eficácia para que atinja o objetivo ao qual foi destinada, qual seja, conferir aos vencimentos da carreira de pesquisador científico (LC125/75) valores equivalentes ao dos vencimentos percebidos pelos docentes das Universidades Públicas Estaduais. Para sanar esta discriminação nos vencimentos, apresentamos uma proposta ao governo, que pode solucionar o impasse que dura desde 1993, e pode ser efetivada pela edição de um Despacho Normativo, esclarecendo a amplitude da referida lei em face da sua finalidade.

Como o Secretario já havia tomado conhecimento da nossa CARTA ABERTA, iniciou a reunião abordando a questão do reajuste de 10% do PLC 02/22. Ele supôs que nós estivéssemos reivindicando os 20% e fez questionamentos quanto ao número de pesquisadores. Esclarecemos que há 2.104 pesquisadores, sendo 1.070 da ativa e 1.034 aposentados, e explicamos em detalhes a situação da carreira de pesquisador científico, cuja defasagem salarial está em torno de 70%. Também enfatizamos nossa frustação pelo reajuste de 10% dado pelo governador para aqueles servidores dos Institutos Públicos de Pesquisa da Administração Direta, que atuaram ativamente na pesquisa científica durante a pandemia. Este fato demonstra um discurso totalmente diferente da prática, ou seja, na hora do reconhecimento, não houve a valorização das carreiras dos servidores dos Institutos de Pesquisa, que estão diretamente envolvidos na pesquisa científica.

 O Secretario Wilson reforçou que o governador valoriza e respeita muito a ciência, mas que provavelmente, não tinha conhecimento desta informação, ou seja, de estarmos desde 2011 sem reajuste salarial.

Finalmente, reforçamos a questão do Despacho Normativo, esclarecendo que a nossa manifestação estava acontecendo para solicitar o cumprimento da LC 859/99, conforme explicado acima. Toda problemática decorrente do não cumprimento da lei, foi detalhada e também foi entregue uma documentação com as razões jurídicas da referida solicitação. Para finalizar, sugerimos que o governador tem em suas mãos a oportunidade de fechar com chave de ouro a sua gestão, com a assinatura do despacho normativo, corrigindo uma injustiça de 30 anos, para os pesquisadores científicos demonstrando assim, que realmente valoriza a ciência e os cientistas!

Uma observação do secretário nos chamou a atenção: Ele nos disse que nas pesquisas de opinião realizadas pelo governo, quando foi perguntado para a população, quem era o pai da vacina, a população associou diretamente aos cientistas. A Dra. Sandra reforçou esta visão, ao dizer que a população vê com maior credibilidade a ciência realizada pelos Institutos Públicos, quando comparada com as instituições privadas. A presença da Dra. Sandra foi muito importante, pois, por ela ser da carreira de pesquisador científico, reforçou toda a problemática que estamos enfrentando e apoiou todas as nossas reivindicações.

O Secretário se comprometeu a levar a nossa demanda ao governador.  Muito provavelmente, como desdobramento da nossa manifestação, foi chamada uma reunião de emergência com o CONSIP (Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo), formado por diretores das 17 Instituições de Pesquisa, por representante da CPRTI e por Diretores das Autarquias do sistema paulista de C&T, presidido pela Secretária do Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen para o dia seguinte à manifestação (24/03/22) e na reunião foi discutida a CARTA ABERTA, com as nossas reivindicações. A Secretária Patrícia Ellen levantou a questão orçamentária como um empecilho para nossa reivindicação, entretanto os Sub-Secretários, Secretários de Estado e Diretores de Institutos lá presentes, apoiaram as nossas reivindicações.  Em continuidade às negociações com o governo estadual, será realizada uma reunião com a diretoria da APqC, conduzida pela Secretária de Desenvolvimento Econômico e que contará com a participação das demais Pastas e instituições afins.  Vide no final desta nota, os participantes da reunião do CONSIP.

A APqC, enviou os materiais de apoio para todos os Diretores dos Institutos (o mesmo material entregue ao Secretário do Governador Wilson Pedrosa) para subsidiar os estudos. Entre estes foram enviados a CARTA ABERTA ao governador, as razões jurídicas, a carta/recomendação escrita pelo governador Mario Covas sobre o PL 859/1999, esclarecendo as razões da Lei e também uma tabela atualizada com os cargos vagos de todos os Institutos de Pesquisa da Administração Direta.

A diretoria da APqC avalia que a manifestação foi vitoriosa no seu propósito, ou seja, estabelecer um canal de diálogo com o governo, haja vista o desdobramento imediato posterior à nossa manifestação no Palácio do Governo.  Portanto, as negociações começaram e a luta continua!

Agradecemos a todos e todas que participaram ativamente deste momento tão importante para os pesquisadores, para o pessoal de apoio à pesquisa e, sobretudo, para os Institutos de Pesquisa!

 

Participantes da Reunião do CONSIP – CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO:

 

Membros titulares natos (conforme Decreto nº 62.597 de 25/maio/2017)

GESP

Patrícia Ellen da Silva – Secretária Desenvolvimento Econômico

Itamar Borges – Secretaria Agricultura – repres. Francisco Matturro

Jean Gorinchteyn – Secretário Saúde – repres. Eduardo Ribeiro

Marcos Penido – Secretario Infraestrutura e Meio Ambiente – repres. Marcelo Gomes Sodré

Instituições​

Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA

Sérgio Tutui

Instituto Adolfo Lutz

Diretor Geral: Dra. Adriana Bugno

Instituto Agronômico

Diretor: Marcos Guimarães de Andrade Landel

Instituto Biológico

Diretora: Ana Eugênia de Carvalho Machado

Instituto Butantan

Diretor: Dimas Tadeu Covas

Instituto “Dante Pazzanese” de Cardiologia

Diretor:  Dr. Fausto Feres 

Instituto de Botânica

Diretor: Dr. Luiz Mauro Barbosa

Instituto de Economia Agrícola-IEA

Diretor Geral: Celso Luis Rodrigues Vegro

Instituto de Pesca

Diretora Geral: Cristiane Rodrigues Pinheiro Neiva

Instituto de Saúde

Diretor Técnico de Saúde III: Luiza Sterman Heimann 

Instituto de Tecnologia de Alimentos

Diretora Geral: Eloisa Elena Correa Garcia 

Instituto de Zootecnia

Diretor Técnico: Enilson Geraldo Ribeiro

Instituto Florestal

Diretor Geral: Dr. Luis Alberto Bucci

Instituto Geográfico e Cartográfico-IGC

Diretor: Dr. Celso Donizetti Talamoni

Instituto Geológico

Diretora Geral: Dra. Luciana Martin Rodrigues Ferreira

Instituto Lauro de Souza Lima

Diretor Técnico: Dr. José Roberto Bombini 

Instituto Pasteur

Diretora Geral: Luciana Hardt

Laboratórios de Investigação Médica-LIMs

Diretor Geral: Prof. Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Fo.

Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral-CPRTI

Presidente: Frederico Alexandre Roccia Dal Pozzo Arzolla

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP:

Presidente: Prof. Dr. Marco Antonio Zago

Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares-IPEN;

Superintendente:                                                                      

Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo-IPT

Presidente: Liedi Légi Bariani Bernucci

Superintendência de Controle de Endemias-SUCEN

Marcos Boulos (interino)