Presidente da APqC fala sobre o trabalho da associação em tempos de pandemia

O APqC Notícias entrevistou o engenheiro agrônomo Dr. João Paulo Feijão Teixeira, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). Apesar de o início de sua gestão ter se dado pouco antes da eclosão da pandemia do novo coronavírus – o que o obrigou a interromper o trabalho presencial da atual diretoria -, o trabalho continua.

Nesta conversa, o presidente faz um balanço das ações realizadas até o momento, fala de suas expectativas em relação ao enfrentamento das principais demandas apresentadas pelos pesquisadores e apresenta novidades que vêm sendo implementadas na comunicação com os associados e a população em geral.

Como o senhor avalia o trabalho da APqC nestes oito primeiros meses? Dentre as ações que foram tomadas pela atual gestão, qual destacaria?

Destaco como relevante o estabelecimento do diálogo propositivo com as várias instâncias do Executivo e diretores dos institutos, além de instituições que atuam ou no fomento ou na definição de políticas públicas para ciência e tecnologia. Também, o desenvolvimento de documentos e propostas para equivalência salarial entre pares, posicionamento quanto a reestruturações administrativas de instituições, defesa de instituições expostas a dificuldades e até críticas e atuação para aperfeiçoamento de processos de concessão de áreas públicas das instituições. Além de defender, administrativa e judicialmente, interesses dos pesquisadores associados quanto a direitos funcionais.

Cabe destaque, ainda, a divulgação de notícias de ciência e de tecnologias desenvolvidas pelos Institutos, de vídeos em linguagem acessível ao grande público, produzidos anteriormente, e preparo de novos vídeos com o mesmo objetivo em produção no momento. Além disso, foram criados grupos executivos de comunicação, relacionamento com agências de fomento e equiparação salarial.

Estabeleceu-se sistemática de concessão da Medalha Alba Lavras que, a partir deste ano, será aplicada com escolha de candidatos em setembro e cerimônia de premiação em dezembro.

A diretoria da APqC está investindo no desenvolvimento de novo site e na automação da área financeira que repercutirão favoravelmente na interação com associados e público interessado.

Desde março, com o início da pandemia, a diretoria da APqC vem seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e cumprido o isolamento social. De que forma isso tem comprometido as atividades da associação e quais foram as alternativas encontradas para que o trabalho não fosse interrompido?

A proposta da APqC e que vinha sendo desenvolvida era de aproximação com todos os Institutos através de suas direções, Secretarias Estaduais, a Assembléia Legislativa, outros órgãos estaduais e mesmo lideranças importantes de ciência, tecnologia e inovação. Com a pandemia esse trabalho presencial foi interrompido. A alternativa encontrada foi o estabelecimento de reuniões por videoconferências. Essas reuniões ocorreram com dirigentes da FAPESP, com a direção de institutos, com lideranças do agronegócio, e tornaram-se rotineiras entre diretores e conselheiros da APqC, inclusive nas reuniões mensais da Associação.

Proximamente, será também utilizada para realização de assembleias da APqC e, para tanto, há uma proposta de alteração do estatuto da Associação para introdução da possibilidade de uso videoconferência que será debatida em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em outubro próximo.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento tem uma proposta de decreto que visa a restruturação da pasta e isso está causando grande preocupação nos pesquisadores. O que a APqC está fazendo a respeito?

A APqC tem acompanhado o desenrolar da iniciativa da Secretaria de Agricultura para, via decreto, promover a reestruturação administrativa. Para tanto, manteve reuniões com a Secretária Executiva, Chefe de Gabinete e Assessoria da Secretaria, também com o coordenador da APTA e com os diretores dos institutos envolvidos.

O assunto da reestruturação vem sendo tratado em reuniões da APqC e tem-se ouvido as preocupações dos pesquisadores com esse processo, em especial dos pesquisadores que atuam hoje em unidades de pesquisa descentralizadas.

Baseando-se nesses contatos e nas informações obtidas foi apresentada à APTA, ao futuro coordenador da área de pesquisa e ao Gabinete do Secretário de Agricultura, relato das preocupações presentes, solicitadas reuniões dos dirigentes com pesquisadores para esclarecimentos e também a APqC apresentou proposta de alteração do decreto de reestruturação restabelecendo a condição de unidades de pesquisa para as unidades regionais que na versão inicial do decreto fora perdida.

No momento temos agendada reunião com o Secretário de Agricultura para o dia 19 de agosto e aguarda-se na sequência reuniões de dirigentes com os pesquisadores da APTA, por videoconferência, para esclarecimento de dúvidas e posicionamento da Secretaria quanto às propostas recebidas.

A APqC ingressou em juízo contra progressividade da alíquota de contribuição previdenciária e ampliação da base contributiva aos aposentados e pensionistas. Quais foram os resultados obtidos com essa ação?

A APqC ajuizou ação coletiva  por meio da qual foi deferida a  tutela de urgência para suspender, em relação a seus  associados, a  exigibilidade da diferença de alíquota derivada dos artigos 30 e 31 da  Lei Complementar Estadual n. 1.354/2020, incidente  sobre a contribuição  previdenciária, ou seja, em primeiro momento foi deferido pelo Poder  Judiciário a suspensão do aumento da  alíquota previdenciária para os  associados em atividade e aposentados.

Contra essa decisão o Estado de São Paulo interpôs o recurso de agravo de instrumento perante a segunda instância, no qual foi deferida tutela para suspender os efeitos da decisão de primeiro grau ao menos até́ o julgamento final deste recurso.

Cabe observar que a referida matéria é objeto de tema a ser analisado pelo STF, que determinou, enquanto não o aprecia, a suspensão do julgamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre  a questão e que tramitem no território nacional.

A equiparação salarial é uma das principais reivindicações dos pesquisadores. O que a atual diretoria tem feito para responder a esta demanda?

A equiparação salarial entre os pares é uma bandeira dessa diretoria da APqC e representará, quando obtida, a superação de grande injustiça cometida contra a maior parte dos pesquisadores científicos.

A APqC tem proposta para resolver definitivamente essa situação e atua hoje em várias frentes para que o Governador de São Paulo, através de ato normativo, restabeleça a situação vigente por ocasião da Lei Complementar nº 859 de 21 de setembro de 1999, esclarecendo a amplitude dessa lei e aplicando-a em toda sua eficácia, conforme vontade do então governador Mario Covas ao encaminhá-la à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). E para tanto, foi desenvolvida densa argumentação jurídica para equivalência salarial entre os pares.

A Lei Complementar 173/2020 não será um empecilho para a edição do referido despacho normativo, visto que a exceção prevista no artigo 8º, I, permite majorar vencimentos, desde que haja determinação legal anterior a calamidade, o que é o caso, em razão da existência da LC 859/1999.

Também, como proposta alternativa para solução definitiva sugere a edição de nova lei de iniciativa do Senhor Governador na forma de Lei Complementar, cuja minuta de anteprojeto foi preparada pela APqC.

Nessa busca para que o governador considere a proposta da APqC tem-se contado com vários interlocutores, personalidades paulistas e mesmo dirigentes de instituições que tem acesso irrestrito ao Governador para fazer chegar a argumentação desenvolvida. Paralelamente, a diretoria da APqC criou grupo executivo com o propósito estrito de desenvolver estratégias, campanhas e documentos que se somam a esse esforço de convencimento do executivo.

Não se esquecendo que a APqC mantém, como possibilidade na área judicial, processo de contestação de ação rescisória em decisão que já transitara em julgado favorável aos pesquisadores e que hoje, em grau de recurso, encontra-se no STJ, em Brasília.

Como a APqC tem se comunicado com a sociedade durante a pandemia? Como tem sido o trabalho da associação no sentido de informar e alertar a sociedade em meio a tantas informações cruzadas?

A APqC tem utilizado diariamente suas redes sociais, especialmente o WhatsApp e o Facebook, para divulgar as pesquisas desenvolvidas pelos Institutos, bem como as atividades da própria associação. Os pesquisadores associados passaram a receber, a partir do mês de julho, um boletim mensal, via e-mail, com o balanço geral do trabalho realizado por nós naquele período.

No caso de notícias relacionadas à pandemia, temos buscado manter a população o mais que possível informada sobre o passo a passo dos testes para o desenvolvimento da vacina contra o coronavírus, que têm sido feitos pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech, além de trazer informações atualizadas sobre a situação da pandemia no Estado de São Paulo e no País. Temos a preocupação de recorrer apenas à fontes seguras – cientistas, professores e autoridades médicas – para evitar a disseminação de notícias falsas ou de notícias que forneçam falsas esperanças à sociedade. Nossa preocupação é com o rigor da informação técnica. Uma novidade é que, em breve, a APqC estará com um site novo no ar, mais moderno, acessível e dotado de mais recursos que irão proporcionar uma comunicação mais ágil.

Quais serão os maiores desafios e dificuldades dos institutos de pesquisa após a pandemia e qual será o papel da APqC na resolução desses problemas?

Independentemente da pandemia há problemas que afetam os institutos públicos de pesquisa científica do Estado de São Paulo há algum tempo; o mais grave refere-se aos recursos humanos. Não se tem reposição de pessoal há muitos anos e a defasagem salarial está presente. Não falamos em repor quadros na mesma quantidade de momentos áureos dos Institutos, mas sim de renovar quadros.

Hoje, áreas vitais, inquestionavelmente importantes para suprir de tecnologia e conhecimentos a demanda da sociedade, estão reduzidas ou cessaram atividades pela falta de pessoal; outras que deveriam ser objeto de atenção da pesquisa, por representarem novos campos ou recursos tecnológicos, não são agregadas. Perde-se conhecimento não codificado e o conhecimento acumulado, não se transmite informações, experiências entre os pares e não se cria a importante cadeia de conhecimentos essencial para efetividade das ações de pesquisa.

No pós-pandemia, preocupa-nos a incerteza que esta situação aponta. E mais por poder se agravar pela iminente falta de recursos, pelas ações de redução de despesas, pela alta faixa etária de grande parte dos pesquisadores científicos em atividade, pela escassez de pessoal de apoio, pela ameaça que tudo isso representa para o futuro da carreira de pesquisador científico que tem por base a avaliação sistemática dos integrantes por mérito.

Há de se lembrar, também, o problema da falta de fomento de ciência e tecnologia no âmbito federal, afetando desde agora a formação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico e que não se prevê diferente nos próximos anos.

Ao lado das dificuldades expostas, também surgem oportunidades que precisam ser aproveitadas. A interação entre grupos de pesquisa, do país e/ou exterior, precisa ser estimulada. E as restrições de mobilidade impostas pela pandemia estimularam o desenvolvimento de meios digitais de interação e podem ser otimizados e aproveitados.

A pandemia expôs a face da ciência que resolve problemas, que salva vidas, que é indispensável. Essa visibilidade no pós-pandemia não pode ser perdida, e está a exigir maior relacionamento das instituições com a sociedade e de maneira contínua para ser efetivamente reconhecida como meio de solucionar problemas. Papel importante, também, terá a seriedade da divulgação da ciência, do ensinar conceitos básicos, da informação de avanços tecnológicos e mesmo de suas limitações para incentivar a análise crítica da sociedade.

À APqC cabe o papel indispensável de diagnosticar os problemas limitantes da ação dos Institutos Públicos de Pesquisa do Estado de São Paulo, interagir com as instituições, com os pesquisadores, coordenar anseios, idéias e proposições e explicitá-las junto às instâncias decisórias, executivo e legislativo paulistas, para viabilizá-las.

Fonte: Assessoria de Imprensa