Nota oficial da APqC contra a fusão de secretarias anunciada por João Doria e os prejuízos que a medida trará ao meio ambiente
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) vem, por meio de nota oficial, repudiar a possível fusão das secretarias do Meio Ambiente, do Saneamento e Recursos Hídricos e da Energia e Mineração, anunciada pelo governador eleito João Doria (PSDB). Se efetivada, a chamada “supersecretaria” representaria um grave retrocesso na implantação de políticas estaduais para o meio ambiente, colocando o Estado de São Paulo na contramão das discussões globais acerca do tema.
A junção das três secretarias irá retirar a autonomia da Secretaria do Meio Ambiente, criada em 1986 como órgão regulador, subordinando-a a setores com atividades a serem reguladas, fiscalizadas e licenciadas por ela: a pasta de Saneamento e Recursos Hídricos e a de Energia e Mineração. Assim, será inevitável um acirramento dos impasses já presentes nestas secretarias.
As ações de combate a atividades ilegais (desmatamentos, biopirataria e outros crimes ambientais) seriam prejudicadas e poderiam ser reduzidas ou mesmo suspensas, uma vez que estarão subordinados a um mesmo secretário os órgãos encarregados de promover e desenvolver obras de saneamento, construções de barragens para represas, usinas de energia elétrica e atividades de mineração, mas também as instituições com atribuições de licenciamento, fiscalização e controle, configurando assim conflito de interesses.
Além disso, a Secretaria do Meio Ambiente possui em seu organograma a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e órgãos de pesquisa, como o Instituto de Botânica, o Instituto Geológico, o Instituto Florestal e a Fundação Florestal, que administram parques estaduais, florestas estaduais, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, outras unidades de conservação e áreas protegidas. Se os gestores dessas unidades de conservação já vêm tendo dificuldades institucionais para se manifestar em pareceres sobre estudos de impacto ambiental de obras e empreendimentos, a “supersecretaria” de Doria seria uma pá de cal sobre o trabalho destes institutos.
A fusão pretendida também não geraria economia de recursos, como foi aventado pelo governador eleito. Além disso, essa proposta não foi debatida com os funcionários e a população em geral, que será a maior prejudicada com a eventual fusão das secretarias supracitadas.
A APqC alerta: o desmonte de estruturas específicas para a política ambiental – que já vem acontecendo há anos com a falta da realização de concursos públicos para reposição de funcionários nos Institutos de Pesquisa – contraria uma tendência mundial e não trará melhorias na gestão pública, além de representar uma ameaça ao meio ambiente e ao bem estar das populações.