Com apoio da APqC, deputado apresenta projeto de decreto para reverter extinção de institutos de pesquisa
Ontem (21), o deputado Carlos Giannazi (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um projeto de decreto legislativo (PDL) revogando os efeitos do decreto do governo estadual (nº 65.796, de 2021), que extinguiu os institutos de Botânica e Geológico. No ano passado, o Instituto Florestal já havia sido extinto para, agora, fundir-se às outras duas instituições, dando origem ao Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), sem que a comunidade científica fosse consultada sobre a decisão.
No texto do projeto, o deputado lembra que a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) “discorda da extinção dos institutos e da forma como foi conduzida a elaboração do decreto que resultou na criação do IPA.” E sublinha que o fato de o governo ter publicado o decreto, apesar da judicialização e das manifestações dos cientistas, demonstra a sua “absoluta falta de sensibilidade para com a pesquisa científica.”
O PDL dá respaldo às críticas dos pesquisadores ligados às instituições extintas em relação à proposta da Secretaria Estadual de Infraestrura e Meio Ambiente (SIMA). Conforme os servidores dos institutos, a fusão “não se mostra viável do ponto de vista gerencial e operacional” e “favorece atividades-meio em detrimento de atividades de pesquisa.”
O texto denuncia a desestruturação dos institutos da área ambiental ao reduzir a estrutura de sua produção científica de 54 seções ou núcleos de pesquisa para apenas quatro: Conservação da Biodiversidade, de Restauração Ecológica e Recuperação de Áreas Degradadas, de Uso Sustentável de Recursos Naturais e de Geociências, Gestão e Riscos e Monitoramento Ambiental.
O texto do deputado Giannazi argumenta ainda que alocar todos os funcionários nesses quatro núcleos irá causar a “superlotação e distribuição desigual dos servidores, acarretando graves problemas práticos de gerenciamento, tanto de recursos humanos quanto das atividades de pesquisa e serviços prestados.”
O decreto conta com o apoio da APqC e a associação irá acompanhar a tramitação do projeto na Alesp e manter contato com os parlamentares para que o mesmo venha a ser aprovado.