Carta aberta da APqC contra a extinção da Sucen e demais autarquias da área da saúde
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) manifesta sua preocupação em relação ao teor do projeto de lei nº 529/2020, encaminhado à Alesp pelo governo estadual no último dia 12 de agosto, e que tramita em caráter de urgência. Entre outras medidas, abordadas pela APqC em carta aberta divulgada ontem (18), o PL extingue autarquias e instituições que prestam relevantes serviços à população paulista na área da saúde. São elas: a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp).
Com a justificativa de que se faz necessário um ajuste fiscal rigoroso, o governo estadual coloca em risco a saúde pública, uma vez que a extinção destes órgãos em meio à mais grave pandemia registrada no país desde a gripe espanhola poderá agravar ainda mais a situação.
A Sucen, por exemplo, é responsável pelo controle de doenças como a dengue, zika e chikungunya em cidades que não possuem equipes para desempenhar esta tarefa e também ajuda na formação de profissionais e no fornecimento de insumos para o controle dos mosquitos Aedes aegypti em todo o estado de São Paulo. Cabe lembrar que a dengue é uma doença que pode levar a óbito.
A Sucen vem sendo sucateada desde o ano passado, quando o governo estadual promoveu a alteração significativa do organograma da Secretaria de Estado da Saúde, criando a Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) e deixando a Sucen de lado. Há um ano, em agosto de 2019, a gestão anterior da APqC se reuniu com o superintendente temporário da Sucen, Marcos Boulos, para manifestar sua preocupação. Hoje, a atual diretoria da Associação dos Pesquisadores reitera a preocupação com o fim anunciado da autarquia.
Os trabalhos e estudos realizados pela Sucen no controle da dengue e de animais que transmitem doenças como malária, leishmaniose, esquistossomose, febre maculosa e doença de Chagas, entre outras, trazem resultados indiscutíveis na melhoria das condições de vida e no crescimento social e econômico do Estado de São Paulo e do País.
Por isso, a APqC se coloca contra a extinção desta e das demais autarquias da área da saúde e e tentará, por meio de emendas parlamentares, reverter a situação ou reduzir os danos causados pelo PL à saúde da população e ao trabalho dos servidores da Sucen.