Câmara aprova MP que retira recursos de pesquisa científica para renovar frota de caminhões
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (2), por 297 votos a 116, o texto-base de uma medida provisória que abre brecha para que recursos destinados à pesquisa e inovação sejam usados na renovação de caminhões. Com a aprovação pela Câmara, a matéria será enviada ao Senado. Para não perder validade, terá de ser aprovada pelos senadores até dia 11.
Desde 1998, as empresas de petróleo e gás natural são obrigadas, por lei, a investir entre 0,5% e 1% do faturamento bruto anual em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O percentual é definido a partir de contratos. A medida é uma contrapartida pela cessão para exploração de bacias petrolíferas. A MP abre uma brecha para permitir que as empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural possam aplicar os recursos na renovação de frotas por meio do Programa Renovar — instituído pela medida provisória.
Segundo o texto, a aplicação no Renovar será suficiente para o cumprimento pelas empresas de obrigações contratuais de investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação entre 2022 e 2027. De acordo com a MP, o cálculo valerá também para obrigações não cumpridas antes de 2022. Editada pelo Executivo em abril deste ano, a medida provisória cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), com o objetivo de “agregar iniciativas e ações voltadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, à renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do país”.
Durante a votação, deputados da oposição criticaram a medida. “É verdadeiramente um absurdo retirarmos recursos já tão sofridos da área de ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação e, de repente, delegarmos todos esses recursos a uma área que eu sei que é importante, mas nunca tirando de uma área que é mais importante ainda, que é a área de pesquisa e inovação”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE)
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirma que a medida é “eleitoreira”. “Não se faz política pública dessa forma, não se faz programa de benefício para nenhum setor atingindo e prejudicando aquilo que deveria ser um ponto central de qualquer projeto de desenvolvimento, de soberania de qualquer país. Ainda mais se tratando de uma medida às vésperas das eleições, para tentar reverter um pouco a imagem do governo perante caminhoneiros”, disse.
Comunidade científica critica
Após a edição da medida provisória, uma série de associações — entre as quais a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) — encaminharam uma nota aos presidentes da Câmara e do Senado afirmando que, com a MP, o Brasil “troca conhecimento por sucata”. Segundo o documento, a medida provisória “ataca de forma inusitada e drástica o financiamento da pesquisa científica e tecnológica do setor de óleo e gás”. “Trata-se de uma ameaça de destruição de uma política pública exitosa, que já viabilizou marcantes conquistas tecnológicas, com importantes consequências econômicas e estratégicas para o país”, diz.
“Graças à Lei no 9478/97 [que prevê o investimento em pesquisa e inovação], foram construídos mais de 150 laboratórios, distribuídos pelo país, e firmados convênios e contratos com mais de 200 universidades e institutos de pesquisas; adquiridos equipamentos modernos, empregando pessoal altamente qualificado – além de graduados, mestres e doutores, formados com auxílio de um programa de capacitação e qualificação de recursos humanos. Esses recursos propiciaram o desenvolvimento de tecnologias para obtenção de hidrogênio verde, energia eólica em plataformas marítimas e biocombustíveis, todas de grande impacto positivo sobre o meio ambiente e o clima”, diz a nota.
Fonte: g1
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