APqC anuncia medidas legais para tentar reverter retrocesso ambiental em SP
Na última sexta-feira (2), o presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), João Paulo Feijão Teixeira, participou de Ato-solene contra o retrocesso ambiental provocado pela lei 17.293 de 2020 e seus efeitos nocivos sobre os institutos de pesquisa. O evento, transmitido online pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi organizado pela Bancada Ativista e contou ainda com a participação dos pesquisadores Carlos Bocuhy, Helena Dutra Lutgens, Paulo César Fernandes da Silva e Inês Cordeiro.
Em sua fala, o presidente da APqC alertou os presentes para a inconstitucionalidade do artigo 64 da referida lei que acabou por extinguir o Instituto Florestal e transferir suas atividades de pesquisa a uma nova unidade administrativa originada pela fusão entre o Instituto de Botânica e o Geológico.
Feijão Teixeira informou que a APqC, na tentativa de reverter este retrocesso na área da pesquisa ambiental, endossou Ação Cível, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, e deu apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) e o PSOL. “Tais medidas demonstram os prejuízos causados e os reflexos que estão impactando diretamente o sistema de pesquisa científica ambiental paulista e o meio ambiente em geral.”, afirmou.
O presidente da APqC lembrou ainda que, nos últimos anos, o Estado tem investido cada vez menos em pesquisa científica, sobretudo quando o assunto é a contratação de novos pesquisadores para suprir a demanda dos institutos. “A ausência de concursos públicos tem afetado severamente a produtividade das instituições e até mesmo a continuidade de pesquisas em curso.”, disse.
Feijão Teixeira informou que, nos últimos 5 anos o quadro de pesquisadores científicos que atuam nos institutos públicos teve redução de pelo menos 25%, uma vez que os últimos concursos ocorreram em 2003. “Atualmente, o quadro de apoio à pesquisa tem 85% de cargos vagos.”, revelou.
Hoje, áreas vitais, inquestionavelmente importantes para suprir de tecnologia, conhecimentos e inovação a demanda da sociedade estão reduzidas ou mesmo cessaram atividades pela falta de pessoal. Outras que deveriam ser objeto de atenção da pesquisa por representarem novos campos ou recursos tecnológicos não são agregadas. “Com isso, perde-se conhecimento não codificado e o conhecimento acumulado.”, lamentou o presidente.
Assista na íntegra o ato-solene: