APqC apresenta emenda que garante prioridade aos institutos de pesquisa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de SP
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) apresentou uma proposta de emenda ao PL n.º 265 de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, de autoria do governador João Doria. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) por meio dos gabinetes dos deputados Carlos Giannazi e Paulo Fiorillo.
A emenda requer que o projeto de lei seja votado com o acréscimo de um artigo que garanta tratamento prioritário aos institutos públicos de pesquisa no orçamento do Estado. Diz o texto original:
“(…) Embora o discurso da valorização da ciência tenha estado presente no governo, notamos que a edição do artigo 17 da Lei 17.293, de 2021, de autoria do governo, que obriga que o superávit financeiro do Fundo de Despesa dos institutos retornem à Conta do Tesouro Estadual impactaram fortemente a produção de conhecimento que necessita de estabilidade, planejamento e recursos para avançar, dificultando o êxito da ação dos institutos. Logo, a fim de dar efetividade ao comando constitucional preconizado no artigo 218, que determina que a ciência básica e tecnológica receberá tratamento prioritário para o seu progresso e bem público, é necessário a devida previsão de priorização de receitas para os institutos no orçamento fiscal.”
Assim, recomendamos aos nossos associados, e aos pesquisadores e pesquisadoras em geral, que entrem em contato via e-mail com os deputados da Alesp (os endereços eletrônicos seguem ao final do texto) e peçam aos parlamentares que apoiem a aprovação da Emenda de n.º 115, para que ela seja anexada ao PL n.º 265/2021. Solicitem, ademais, que o deputado que aderir à emenda leve-a às discussões na tribuna e requeiram ao relator para que a mesma seja incluída no projeto da LDO.
Não há desenvolvimento econômico sem ciência. Portanto, não há futuro sem pesquisa científica. A APqC convida a sociedade a defender os institutos e seus servidores, verdadeiros patrimônios do Estado de São Paulo e do Brasil. Pelo tratamento prioritário dos institutos no orçamento do governo, conclamamos pela aprovação da Emenda n.º 115!
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