Comunicado sobre ação rescisória

COMUNICADO AÇÃO RESCISÓRIA N. 2005314-34.2016.8.26.0000 Prezados Pesquisadores, No dia 19 de fevereiro de 2020 o agravo denegatório de recurso especial (1.306.084/SP) interposto pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) foi julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão monocrática pelo…