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A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) informa que, em outubro passado, os servidores públicos paulistas começaram a receber seus vencimentos já com os descontos previstos pela nova contribuição previdenciária, conforme Lei Complementar nº 1.354/2020, de autoria do governo estadual.

A alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas civis, que era de 11%, passou a ser progressiva, de 11% a 16%, de acordo com a faixa salarial. A justificativa do governo é que essa mudança na alíquota resultará no aumento da receita e servirá para cobrir o rombo da previdência.

Mas atenção: servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 continuam tendo direito à aposentadoria com integralidade de proventos. O que foi alterado é o cálculo dos servidores que se aposentaram pela média de remunerações, passando a ser consideradas 100% das contribuições ao invés de 80%, como vigorava até então.

Segundo a São Paulo Previdência (SPPREV), a contribuição dos aposentados e pensionistas agora é calculada a partir do valor do salário mínimo nacional (R$ 1.045). Somente os que hoje recebem acima do teto do INSS (R$ 6.101,06) e que pagam 11% é que passam a pagar 16% sobre o valor excedente.

Para mais informações acesse o site da SPPREV (aqui) ou consulta a Cartilha da Nova Previdência de SP (aqui), que contém perguntas e respostas sobre as alterações causadas pela reforma previdenciária paulista.

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