Relembre a luta da APqC pela aprovação do PLC 04/2018

O projeto de lei complementar (PLC) 04/2018, que dispõe sobre a equalização salarial dos pesquisadores, é fruto de uma demanda dos pesquisadores científicos, passou por todas as comissões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e agora só falta ser colocado em votação no plenário.
No entanto, o projeto não avançou todas as etapas da tramitação por milagre ou graças apenas à boa vontade dos parlamentares. Desde o início deste ano que a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) está lutando com afinco por sua aprovação, promovendo atividades e ações para dar visibilidade à proposta e dialogando permanentemente com os deputados para ganhar apoios e adesões ao projeto. Foi um longo percurso para que o PLC chegasse até aqui em condições de ser aprovado.
Apesar de ser autorizativo, ou seja, não obrigar o governador a implementá-lo, o projeto cria condições para que a isonomia salarial entre os pares seja efetivada, dada a crescente pressão exercida pela categoria dos pesquisadores científicos sobre o governo do Estado, com o respaldo da Associação. Segundo a advogada da APqC, Dra. Helena Goldman, o PLC pretende reparar uma injustiça: “Nada justifica o fato de pesquisadores que trabalham lado a lado, com a mesma peculiaridade do cargo e os mesmos requisitos de investidura, receberem vencimentos diferentes”, diz.
No dia 10 de fevereiro deste ano, o PLC redigido pelo também advogado Dr. Bernardo Goldman, foi publicado no Diário Oficial do Estado e passou a existir concretamente. Antes era apenas uma ideia dos pesquisadores que o deputado Campos Machado (PTB) encampou após reunir-se com representantes da APqC, entre eles Dr. Percy Corrêa Vieira, Dr. Manoel Carlos Leme, Dr. José Orlando Prucoli, Dr. Amorim e a presidente Cleusa Lucon, além da já citada Dra. Helena Goldman. Este “núcleo duro” da Associação, aliás, teve papel decisivo na construção e aceitação da proposta dentro da Alesp.
Ao tornar-se realidade, o projeto passou por várias comissões parlamentares, que avaliaram sua viabilidade. O projeto foi aprovado em todas elas: a Comissão de Constituição e Justiça considerou a proposição legal conforme as Constituições do Brasil e do Estado de São Paulo; a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho também considerou pertinente o conteúdo do texto; a Comissão de Finanças e Orçamento também o aprovou depois de deliberar sobre as verbas públicas e a programação orçamentária mais adequadas.
Mas, nas palavras do vice-presidente da APqC, Joaquim Adelino, se não fosse a pressão exercida pela Associação, o PLC talvez estivesse parado até hoje. “Nossos pesquisadores têm feito visitas semanais à Alesp desde o começo do ano e isso fez toda a diferença no avanço da pauta. No ano que vem, assim que os deputados voltarem do recesso, retomaremos nossa estratégia e redobraremos os esforços para que o projeto seja colocado em votação e aprovado”, afirma.
Joaquim lembra ainda que, mesmo fora da Alesp, os pesquisadores costuraram apoios importantes. No dia 3 de maio, por exemplo, um grupo formado pelos pesquisadores aposentados Nelson Sabino, Celso Pommer, Rubens Rodolfo Lordello e Renato Ferraz, acrescido pelo vice-presidente Joaquim Adelino, foi recebido pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), como parte da estratégia de mobilização da categoria. A audiência transcorreu em clima amistoso e o prefeito mostrou-se bem informado com relação à situação dos institutos e da pesquisa científica no Estado.
Dias depois, em 9 de maio, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça contando com o apoio irrestrito da deputada Célia Leão (PSDB), presidente desta comissão, que considerou “necessária e urgente” a aprovação do mesmo. Anteriormente, Célia Leão e o deputado Davi Zaia (PPS), membro da comissão, haviam sido procurados pelos pesquisadores e manifestaram publicamente apoio ao PLC.
No dia 20 de junho, o PLC passou pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, na Alesp. Na ocasião, mais de 50 pesquisadores científicos marcaram presença no plenário José Bonifácio, acompanhados por vários assistentes técnicos de apoio à pesquisa, que também serão beneficiados com a aprovação da proposta. A presença em massa dos servidores surtiu efeito e o PLC foi aprovado por unanimidade.
No mesmo dia, uma comitiva de pesquisadores foi recebida pela assessoria do deputado Wellington Moura (PRB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que se comprometeu a avaliar o projeto o mais rápido possível. Para Cleusa Lucon, presidente da APqC, a presença dos pesquisadores e dos profissionais de apoio à pesquisa nas diligências pela Alesp foram fundamentais para a postura adotada pelos parlamentares: “Nós mostramos a importância da pesquisa pública para o desenvolvimento do Estado e o valor da nossa profissão. Nenhum deputado poderia dizer que a proposta não era justa”.
No dia 1 de agosto, em nome da APqC, os doutores Prucoli, Percy e Manoel estiveram novamente Alesp em busca de informações sobre o andamento do PLC e foram recebidos pelo deputado Teonílio Barba (PT), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a última antes de ser levado ao plenário. Após a reunião, ele também manifestou apoio à causa. Três dias depois, munida de cartazes, a diretoria da APqC marcou presença no lançamento da candidatura de Marcio França ao governo do Estado. Ele se mostrou disposto ao diálogo e sensível à proposta.
Em setembro foram procurados pela diretoria da APqC alguns secretários de estado, como o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Jardim, que reconheceu a necessidade de os pesquisadores lutarem por reposição salarial, e o Secretário-Chefe da Casa Civil, Aldo Rebelo, que se mostrou “indignado” ao saber que não havia isonomia salarial entre os servidores.
Em 17 de outubro, um grupo de pesquisadores foi recebido, na sede do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), pelo governador Marcio França. Na ocasião, os pesquisadores entregaram ao governador toda a documentação referente ao PLC 04/2018. Foi entregue também um estudo sobre a necessidade do reajuste salarial dos pesquisadores científicos, que não acontece desde 2011, e discutida a atualização do salário do pessoal de apoio dos institutos, que se encontra defasado. Estiveram presentes, representando a APqC, os doutores Rubens Lordello, Carlos Rosseto, Roseli Torres e Adriano Aguiar. Dois dias depois, um grupo menor de pesquisadores conseguiu entregar a mesma documentação aos assessores da campanha do então candidato a governador João Doria Jr.
Por fim, no último dia 13 de dezembro, mais de trinta pesquisadores científicos e servidores de apoio a pesquisa das carreiras 661/91 e 662/91 foram à Alesp para reivindicar aos deputados a inclusão imediata do PLC na ordem do dia. Todos os deputados que estavam na Alesp foram abordados. Deputados como Carlos Nedes (PT), Leci Brandão (PCdoB), João Caramez (PSB) e Carlos Giannazi (PSOL) garantiram apoio à causa. Apesar da mobilização no ato que durou cerca de dez horas ininterruptas, o projeto não foi à votação em plenário. Para Cleusa Lucon, a APqC se esforçou ao máximo e seguirá cobrando os parlamentares até que a proposta seja levada à votação. Se for aprovado, no ano que vem, o PLC seguirá ao Governador do Estado de São Paulo, para que seja sancionado ou rejeitado: “Esta será a batalha mais dura”, avisa a presidente.