Análise de mais de 120 leis e decretos de áreas do Instituto Florestal indicam que florestas, hortos e estações experimentais devem ser reconhecidas como Unidades de Conservação. Caso as áreas venham a ser reconhecidas como UCs, haveria um acréscimo de 28 Unidades de Conservação às 167 existentes no estado.

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A pesquisadora científica do Instituto Florestal (IF) Elaine Aparecida Rodrigues é uma das vencedoras do VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, um dos mais importantes do Direito Ambiental do Brasil, organizado pelo Instituto “O Direito por um Planeta Verde”. Seu trabalho “As Florestas paulistas esquecidas: uma contribuição às políticas florestal e de conservação ambiental” ficou em 3º lugar na categoria Mestres. A cerimônia de premiação aconteceu na noite deste domingo, 27 de maio, no Palácio dos Bandeirantes.

Maior proteção legal para áreas de experimentação e produção
No recente contexto de iniciativas de alienação de áreas protegidas, Elaine estudou as florestas, hortos e estações experimentais do estado de São Paulo. Estas áreas foram desapropriadas entre 1920 e 1970 para fins de expansão do serviço florestal e da pesquisa científica, antes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído em 2000.

A pesquisadora levantou e analisou 123 instrumentos normativos relativos a 34 áreas de experimentação e produção do Instituto Florestal, além de outros instrumentos jurídicos que tratam de espaços territoriais especialmente protegidos em níveis estadual, federal e internacional. Destacam-se  nesta pesquisa uma lei e dois decretos da década de 1960 que classificam a maior parte das áreas analisadas no âmbito das categorias SNUC. (Decreto nº 38.931/1961, Lei nº 6.884/1962 e Decreto nº 41.626/1963)

O estudo conclui que 30 das 34 áreas (que somam 33.579 hectares), apresentam natureza fática de manejo e atributos ambientais compatíveis com o SNUC. Caso as áreas venham a ser reconhecidas como UCs, haveria um acréscimo de 28 Unidades de Conservação às 167 existentes no estado (aumento de 17%). Além disso, das Unidades de Conservação estaduais, existem apenas três florestas estaduais abrangendo as fitofisionomias de Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual. Essas áreas passando à UCs, representaria um incremento de 930% no número dessa categoria nos referidos biomas.

Os resultados deste trabalho representam um novo paradigma para a gestão gestão desses espaços. Seu reconhecimento como UCs é condição sine qua non para a proteção dessas áreas.

Direito Ambiental
A cerimônia de premiação acontece no âmbito do 23º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, promovido pelo Instituto “O Direito por Um Planeta Verde”, que ocorre de 26 a 30 de maio.

O Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, organizador do Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, é uma entidade sem fins lucrativos que trabalha em prol da pesquisa, aprimoramento e consolidação da legislação ambiental. Reúne renomados especialistas em Direito Ambiental e participa da elaboração de leis e normais que tramitam no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do qual é conselheiro. Seu objetivo  é defender o meio ambiente, a biodiversidade e o direito dos povos indígenas, em especial os de áreas equatoriais. A entidade é reconhecida nacional e internacionalmente na construção de um Direito mais coerente, elaborado e capacitado na defesa do meio ambiente. Os profissionais de diversas áreas que integram sua equipe trabalham voluntariamente.

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