O sistema paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação é formado pelos institutos de pesquisa, as universidades estaduais, campi de universidades e instituições federais e algumas outras instituições particulares, além das agências de financiamento à pesquisa. Vinculados ao governo estadual paulista temos os institutos, muitos deles centenários, e as três universidades públicas, que têm contribuído para a pujança econômica do Estado e para o bem estar da sociedade.

Os institutos de pesquisa atuam nas áreas de agricultura, saúde (humana, animal e vegetal) e ambiente (natural e urbano), sendo o Instituto Agronômico e o Instituto de Tecnologia de Alimentos sediados em Campinas, além do centro experimental do Instituto Biológico.

Na área agrícola, conforme a 4a. edição do Balanço Social da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que abrange seis institutos de pesquisa, “a cada real investido nas unidades de pesquisa da APTA, R$ 16,23 são revertidos para a sociedade em novos negócios”.

Na área da saúde, a pandemia ocasionada pelo COVID-19 é um exemplo de como os cientistas enfrentaram os desafios e responderam com excelência à emergência do momento. Sem a participação de institutos como o Butantan, Saúde, Adolfo Lutz, Pasteur, Laboratórios de Investigação Médica da USP, entre outros, não teria sido possível disponibilizar a vacina tão rapidamente para a população e realizar testes diagnósticos para todo o Estado.

Apesar da evidente importância dessas instituições para o desenvolvimento de São Paulo, e do trabalho fundamental dos seus servidores, o governo estadual tem tratado muito mal tanto os institutos quanto seus servidores ao longo das últimas décadas. Nesta semana, por exemplo, foi finalizado o processo de extinção da SUCEN, Superintendência de Controle de Endemias, responsável pelo controle e por pesquisas nas áreas de dengue, malária, febre amarela, chikungunya, entre outras endemias e atividades preventivas, sem que fique claro quem assumirá essas tarefas daqui para a frente.
Na área ambiental, o governo estadual extinguiu o Instituto Florestal, responsável pela implantação das unidades de conservação do estado, fundindo-o com o Instituto de Botânica e o Instituto Geológico, numa estrutura disfuncional que impede seus servidores de desempenharem adequadamente suas tarefas e pesquisas. Além disso, o Jardim Botânico de São Paulo, parte integrante do Instituto de Botânica foi concedido à iniciativa privada, mesmo sendo uma área de pesquisa e conservação da biodiversidade brasileira.

No âmbito dos servidores, na maioria dos institutos os concursos públicos ocorreram há mais de 10 anos, tanto para pesquisadores como para os técnicos de apoio, o que tem levado à perda significativa do quadro de pessoal, inviabilizando inúmeras linhas de pesquisa que tiveram que ser interrompidas, com perda de conhecimento e, muitas vezes, comprometimento do acervo das coleções científicas.

A defasagem salarial dos pesquisadores científicos (e também do pessoal de apoio) em relação a cientistas (e técnicos) de instituições congêneres é escandalosa, pois desde 2011 não há reposição das perdas inflacionárias. O reajuste de 10% recentemente concedido à maioria do funcionalismo público mal compensa o aumento da contribuição previdenciária e do sistema de saúde.

Um edital para abertura de concurso para o provimento de 60 vagas de Pesquisador Científico Nível I para a Secretaria da Agricultura e Abastecimento está prestes a ser publicado, pois o último concurso realizado foi em 2003! Em virtude da ausência de oportunidades para jovens cientistas, a concorrência será acirrada e pode-se esperar que muitos candidatos tenham pelo menos o Doutorado. No entanto, como o governo pretende fixar cientistas nos institutos com um salário inicial que é quase a metade do valor de uma bolsa de pós-doutorado da agência de financiamento, a Fapesp? Em outras palavras, na primeira oportunidade este Pesquisador seguirá outro caminho, deixando mais um cargo vago nos Institutos de Pesquisa, como já aconteceu com muitos que ingressaram no concurso de 2003.

Para finalizar, quando o Estado deixa de investir no capital humano, no sentido de evitar a evasão de cientistas, os prejuízos ocorrem tanto para o Estado quanto para a população paulista, seja pela perda de arrecadação por falta de investimentos, pela “fuga de cérebros” em função da baixíssima remuneração, ou ainda pelas novas tecnologias que deixarão de ser desenvolvidas.

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo tem tentado de todas as formas um diálogo com o Governo de São Paulo, para que esta situação seja sanada. A insatisfação em que se encontram os cientistas, os assistentes e as classes de apoio chegou em um ponto insustentável. Aguardamos uma agenda com o Governador, de modo que ele nos aponte soluções imediatas. Somente assim poderá conseguir o apoio dos funcionários dos IPs para que não ocorram manifestações durante a sua campanha ao governo estadual.

Patricia Bianca Clissa
Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo

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