Entidades pedem a derrubada dos vetos presidenciais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) realizou nesta terça-feira (26), uma mobilização virtual pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei Complementar nº 177, sancionada em 12 de janeiro, sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). As entidades organizadoras lançaram um manifesto e um abaixo-assinado online, que serão posteriormente entregues aos parlamentares. 

O evento (clique no vídeo acima para assistir) contou com apoio do Fórum FNDCT, que reúne mais de 20 entidades da comunidade científica e tecnológica, e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro, a nova lei tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, aprovado em dezembro pelo Congresso. O PLP 135 trata do FNDCT, a principal ferramenta de financiamento à Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) do País.

O texto final aprovado no Congresso transforma o FNDCT em fundo de natureza mista (contábil e financeiro), o que atende a uma das demandas antigas da comunidade científica e acadêmica.

No entanto, o presidente da República vetou dois pontos chave do texto: o que retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e o que pretendia liberar os recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões.

O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, afirma que é possível derrubar os vetos no Congresso, mas, para tanto, é preciso que a comunidade científica e tecnológica do País aja de forma coordenada e incisiva. “As pessoas precisam se unir, se mobilizar e assinar o abaixo-assinado que será lançado. Precisamos fazer pressão junto aos parlamentares”, ressaltou, ao lembrar o placar de votos favoráveis ao PLP 135 (385 x 18 votos a favor na Câmara dos Deputados e 71 x 1 no Senado). “Não podemos aceitar este retrocesso enorme. Por isso, vamos atuar junto aos parlamentares e derrubar esses vetos”, disse o presidente da SBPC.

Celso Pansera, secretário executivo da ICTP.br, disse que o objetivo do abaixo-assinado é reunir 1 milhão de assinaturas e que ele foi pensado a exemplo da campanha que a SBPC fez em 2019 em defesa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Esse é o primeiro evento de uma sequência de mobilizações para derrubar estes vetos.”

A SBPC convoca todos os seus sócios, Sociedades Científicas Afiliadas, instituições de pesquisa, universidades, professores, pesquisadores, estudantes e amigos da ciência a participarem da manifestação amanhã e assinarem o abaixo-assinado, que ficará disponível nos canais da entidade.

Fonte: SBPC