Em audiência pública, APqC cobra transparência do governo na reestruturação de secretarias

A polêmica reestruturação das Secretarias da Agricultura e do Abastecimento e da Secretaria do Meio Ambiente (que agora se chama Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, anunciadas pelo governador João Doria Jr., foi o principal tema discutido ontem, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), pela Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Regularização Fundiária Rural, presidida pela deputada Márcia Lia.

A audiência pública pela transparência na reestruturação das políticas de Agricultura e Meio Ambiente no Estado de São Paulo contou com a participação de representantes do governo, agricultores, ambientalistas, servidores públicos e por membros da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). A presidente Dra. Cleusa M. Lucon integrou a mesa de debates.

Diante de um auditório Teotônio Vilela completamente lotado, o Assessor Técnico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Dr. José Luiz Fontes, defendeu a transferência de uma parte da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente com a da Agricultura e Abastecimento, bem como as alterações na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (CATI), incluídas no Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019, que muda inclusive o nome da instituição. Pelo decreto, a CATI passou a se chamar Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

Segundo o representante do governo, o objetivo da reestruturação é “melhorar o atendimento ao produtor rural, criando apenas um balcão de atendimento e trazendo para a Secretaria da Agricultura atribuições que eram dela, mas que estavam dispersas”. Para Fontes, a alteração do nome da CATI foi uma medida “protocolar” e garantiu que as atribuições de todos os funcionários serão mantidas.

A presidente da APqC, Cleusa M. Lucon, questionou o assessor do governo quanto à falta de transparência das medidas que estão sendo tomadas sem que os principais envolvidos sejam consultados. “O governo não está recebendo os pesquisadores para conversar e não há clareza sobre o real objetivo dessas mudanças estruturais nas secretarias”, disse. Ela citou ainda a preocupação dos servidores quanto à fusão dos Institutos de Pesca e de Zootecnia e a anunciada a concessão do Jardim Botânico à empresas privadas. “Não se trata apenas de um parque; ali é um local de pesquisa científica e isso precisa ficar claro para o governo”, explicou.

Dra. Cleusa fez também um apelo quanto à necessidade da abertura de concursos públicos, lembrando que os institutos estão operando no limite. “Ao invés de acabar com instituições que já estão estabelecidas, uma verdadeira mudança para melhor seria fortalecer os institutos contratando mais pesquisadores e corpo técnico”, disse. Ela foi muito aplaudida ao lembrar, na parte final de sua fala, que o Estado de São Paulo sempre foi considerado uma referência na área da pesquisa científica. “O que o governador está fazendo coloca em risco aos nossos institutos, por isso pedimos para que ele nos receba e nos escute antes de implementar estas medidas”, completou.

Em sua intervenção, o vice-presidente da APqC, Dr. Joaquim Adelino, lembrou ao Dr. José Luiz Fontes que os institutos de pesquisa e as secretarias não têm a obrigação de gerar lucro para o Estado, mas de “trabalhar em prol do bem comum e encontrar soluções para demandas da sociedade” através da pesquisa científica. Para ele, privatizar ou estabelecer convênios poderia colocar em risco a função social dos institutos.

Como encaminhamento, Adelino pediu que a Frente Parlamentar movesse esforços para revogar, com apoio jurídico, o Decreto nº 64.131/19, que atinge diretamente a CATI (ele citou, inclusive, PDL de autoria do deputado Carlos Gianazzi, que dispõe sobre este tema); solicitou também que os secretários da Agricultura, do Meio Ambiente e da Justiça sejam convocados para esclarecer todos os “pontos nebulosos” relacionados ao processo de reestruturação; e, por fim, sugeriu que fossem enviadas cartas aos prefeitos e vereadores de todos os municípios do Estado, alertando-os sobre a situação dos pesquisadores e explicando como a população será afetada pelo fim de algumas atividades, pelo fechamento de algumas coordenadorias ou pela privatização de centros e institutos de pesquisa.

Respondendo aos pedidos do vice-presidente da APqC, a deputada Márcia Lia garantiu que a Frente Parlamentar pedirá que os referidos secretários recebam os representantes da categoria e que fará pressão para que as reuniões sejam “o mais transparente possíveis”. Ela disse ainda que irá consultar sua assessoria jurídica para estudar a possibilidade de fazer um decreto legislativo que revogue o decreto do governador em relação à CATI. “Se houver esta possibilidade, faremos com certeza”, afirmou. A deputada prometeu ainda elaborar a carta aos prefeitos e vereadores, sugerida pelo Dr. Joaquim, além de chamar novas audiências públicas para “pressionar o governo e tentar reverter o processo de desmonte” das instituições.

Joaquim Adelino, vice-presidente da Apqc