Em assembleia, APqC consulta corpo técnico sobre a reestruturação de institutos da Agricultura

Em assembleia geral extraordinária, realizada ontem, 21 de fevereiro, no Polo Regional Centro-Sul, em Piracicaba, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) discutiu com seus associados as reestruturações que se encontram em andamento na Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), coordenada pelo Dr. Antonio Batista Filho, e subordinada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), comandada pelo Sr. Gustavo Junqueira. O evento reuniu mais de 60 pessoas entre pesquisadores e funcionários da carreira de apoio, que se deslocaram de várias unidades do interior e do litoral, além da Capital.

O foco da reunião foi para tratar de três assuntos distintos: Fusão do Instituto de Pesca e Instituto de Zootecnia; reestruturação dos Pólos Regionais da APTA e desmonte do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento (DDD), além da abertura de concurso para Pesquisadores Científicos na SAA.

Fusão do I. Pesca e I. Zootecnia

A fusão dos dois Institutos foi apresentada pelo ex-diretor do I. Pesca e atual diretor do I. Zootecnia, o pesquisador Luiz Marques da Silva Ayroza, e foi informada ao corpo técnico quando já estava em andamento, não tendo sido ouvida a opinião dos servidores em nenhum dos institutos. As mudanças propostas não estão claras e também não é consenso de que elas sejam vantajosas para ambos os Institutos.

A pesquisadora Cristiane Rodrigues Pinheiro Neiva, a primeira a falar como representante do Instituto de Pesca (Santos), disse que 85% dos servidores se posicionaram contrários à unificação dos institutos e leu uma carta-manifesto contra a decisão vertical tomada pela Administração e denunciando os efeitos negativos que a hipotética fusão traria para a cadeia produtiva do pescado e para a imagem do próprio governo do Estado: “A cadeia produtiva relacionará o fim do Instituto de Pesca ao descaso com que o governo dá a este segmento”, disse.

Além disso, segundo a carta, as propostas contidas no organograma do governo não proporcionam uma economia real ao erário – principal motivo alegado para justificar a unificação: “Limita-se à redução pouco expressiva de cargos de direção. A extinção de funções de comando acarretará a evasão de funcionários, muitos já em condição de se aposentarem, e faltarão especialistas”.

Também representando o Instituto de Pesca, o pesquisador e representante do IP na APqC, Dr. Eduardo de Medeiros Ferraz defendeu o legado da marca do instituto: “Trata-se de uma marca consagrada no meio científico, uma marca de mais de 50 anos. Isso é levado muito à sério no meio público e nas empresas privadas. Isso pode implicar em prejuízos financeiros na nossa relação com empresas e órgãos ligados ao setor da pesca”, disse.

Foi ouvido também o pesquisador do Instituto de Zootecnia, José Evandro de Moraes, que será o futuro representante do IZ na APqC. Evandro relatou que no dia  30/01/2019, o novo Diretor Técnico de Departamento do IZ, Dr. Luiz Marques da Silva Ayroza, encaminhou mensagem a todos os funcionários, pois estaria reunindo na segunda-feira, 04/02/2019, a partir das 9h00, no auditório do CCTC, para se apresentar e, também, para apresentação dos diretores de Centros de Pesquisas, dos Coordenadores das Áreas Estratégicas do PDIP, Centros Administrativo, Comunicação, Experimental Central, NIT, Curso de Pós-Graduação do IZ, e do Boletim de Indústria Animal (BIA).  Nesta reunião, no dia 04/02/19, o Dr Luiz Ayrosa informou a todos, sobre a possível fusão entre o IP e IZ e ao final da reunião combinou que repassaria por e-mail uma sugestão de organograma e que este deveria ser revisado por todos os grupos de pesquisa (corpo técnico). Ainda, o prazo para o recebimento dessas sugestões deveria ser devolvido a ele até o dia 14/02/19, o que foi feito por todos os grupos. A APqC perguntou ao Evandro se ele sabia quantos pesquisadores eram favoráveis e contrários a fusão entre os institutos. O mesmo relatou que na reunião do dia 04/02/2019, quando da proposta para a fusão, ninguém se manifestou contrário a ela naquele momento e também não soube de nenhum grupo que tivesse posicionamento contrário a ela; mas entendia que devido a todos os grupos terem enviado suas sugestões de modificação do organograma ao Dr Ayrosa no prazo solicitado, acreditava que a ideia da fusão teria sido aceita. Afirmou, ainda que não tinha números de quantos pesquisadores e funcionários poderiam ser contrários em porcentagem, mas se comprometeu a conversar com todos e encaminhar à APqC a posição oficial dos mesmos em relação ao processo de unificação até quarta-feira da semana que vem dia 27/02/2019.

A presidente da APqC, Dra. Cleusa M. Lucon, alertou que a unificação de institutos, com a desculpa de reduzir gastos da máquina pública, deve ser uma tendência daqui por diante e outros institutos poderão vir a ser afetados. Nessa linha, Luiz Barretto, Assistente Técnico de Pesquisa do Secretaria do Meio Ambiente (SMA), sugeriu que se formasse com urgência um grupo de trabalho constituído por pesquisadores e funcionários de apoio representativos dessas categorias que possam produzir levantamento de dados e propostas consistentes como forma de rechaçar toda e qualquer ideia de fusão desses institutos.

Barretto mencionou ainda a importância de a APqC conquistar espaço político dentro da estrutura do atual governo: “Se não fizermos, outros farão”, disse. Disse também da experiência vivida na Secretaria do Meio Ambiente e que, graças a constituição de um grupo de trabalho conseguiu-se que aquele grupo fosse reconhecido e oficializado em Diário Oficial. “Somente através de um trabalho sério e consistente pudemos pressionar o governo e obstaculizar a proposta que estava sendo imposta de fusão de três institutos daquela Secretaria”, recordou.

Por sua vez, o vice-presidente da APqC, Dr. Joaquim Adelino, lembrou que a participação da base é “fundamental para barrar o avanço do processo de unificação dos institutos” e que é preciso “haver uma posição clara e próxima da unanimidade entre pesquisadores e pessoal de apoio”. Assim, depois de ouvir pesquisadores e funcionários de apoio, deliberou-se que a APqC solicitará, em caráter de urgência, reunião com o coordenador da APTA, Dr. Antônio Batista Filho, e com os diretores dos Institutos de Pesca, Dr. Vander Bruno dos Santos e de Zootecnia, Dr. Luiz Marques da Silva Ayroza, para esclarecimento das dúvidas existentes dos servidores lotados nessas instituições.

Desmonte do DDD

Em relação a mais uma reorganização das unidades do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento (DDD), espalhadas por todo o território paulista, o Dr. Wilson Tivelli, tesoureiro da APqC, relatou a reorganização que está acontecendo nos Pólos Regionais, à revelia dos Diretores das unidades. Ele lembrou que este conceito foi criado para atender as demandas regionais, em atenção à Constituição Federal do Brasil. A existência do DDD visa reduzir as desigualdades sociais e regionais, aproximando governo do Estado e comunidade. “Sem estes polos, vinculados aos institutos, não teremos como atender a demanda dos agricultores locais”, explicou.

Dr. Fábio Luis Ferreira Dias, diretor do Polo Centro-Sul, Piracicaba, relatou a dificuldade de gerir sua unidade, com a atual defasagem de funcionários e sugeriu que a APqC procurasse o apoio de outros setores da sociedade e não apenas dos pesquisadores, pois, segundo ele, “estamos correndo contra o tempo e o desmonte vai acontecer, mesmo que a gente não queira”. Funcionários de outras unidades, como as de Bauru e Brotas, salientaram também as dificuldades de trabalho nos polos – dada a quantidade cada vez menor de servidores e pediram que este problema também fosse levado às autoridades competentes.

Foi deliberado que a APqC irá solicitar uma reunião com o coordenador da APTA e o diretor do DDD, bem como os diretores dos polos regionais. Estas e outras questões, como a importância da autonomia administrativa dos polos, serão discutidas com o objetivo de frear o processo de desmonte. “Estamos resguardados pela Constituição Federal e isso tem de ficar claro para os gestores”, declarou Wilson Tivelli.

Concurso para pesquisadores na SAA

Foi relatado ainda na Assembléia que houve uma reunião entre a APqC, APTA, CPRTI e o Exmo. Sr. Secretário da Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, e que nesta ocasião ressaltou-se a necessidade de um comprometimento do governo com a abertura de concurso público para suprir a demanda dos institutos, uma vez que tais vagas, em alguns casos, podem estar vinculadas com o montante liberado pela FAPESP em 2017, e que incluía, entre outros, o Programa Jovem Pesquisador.

Ainda, ficou decidido que uma comitiva formada por funcionários e membros da APqC irá à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para conversar com a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo e levar estas questões à tribuna da Casa. A meta é ampliar as discussões sobre as mudanças propostas pelo Governo do Estado nas instituições públicas de pesquisa, visando esclarecer dúvidas dos funcionários e democraticamente garantir uma maior participação dos associados e demais envolvidos no processo dessas alterações. Além disso, a APqC visa buscar dar maior transparência e visibilidade ao programa de governo do Exmo Sr. Governador de São Paulo, Sr. João Dória Jr.