EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Estão convocados os associados da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 26 de novembro de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h30, em segunda convocação, no Instituto Biológico, no auditório Rocha Lima, 3o. andar, Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 1252 – São Paulo, com a seguinte pauta:
- Aprovação da impetração do mandado de segurança preventivo, objetivando que os pesquisadores científicos possam exercem livremente sua liberdade de pensamento e expressão de atividade intelectual, científica e de comunicação, inclusive podendo criticar a administração pública, independentemente de censura ou licença prévia, conforme previsto no artigo 5°, incisos IV e IX, da Constituição Federal, podendo conceder entrevistas para quaisquer meios de comunicação, independentemente de serem autorizados ou não pelo Poder Executivo, ressalvados os casos de pesquisas científicas com caráter sigiloso, de interesse público, que podem levar ao surgimento de patentes.
- Aprovação do encaminhamento do Projeto de Lei que objetiva a criação do Programa de “Pesquisador Sênior” nos Institutos de Pesquisa, regidos pela Lei Complementar n. 125, de 1975, a fim de propiciar que pesquisadores aposentados possam continuar a desenvolver projetos de pesquisas e transmitir conhecimento.
- A aprovação ou não da APqC em participar como membro integrante da Rede de Associações das Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP.
- Aprovação e aderência da nota de repúdio elaborada pela Sociedade Botânica do Brasil ao documento não finalizado “Modelagem Técnico Operacional e Econômico Financeira para a Concessão do Zoo, Zoo Zafari e Jardim Botânico, apresentado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Cleusa Maria Mantovanello Lucon
Presidente da APqC
Campinas, 12 de novembro de 2019
