Comunicado sobre ação rescisória
COMUNICADO AÇÃO RESCISÓRIA N. 2005314-34.2016.8.26.0000
Prezados Pesquisadores,
No dia 19 de fevereiro de 2020 o agravo denegatório de recurso especial (1.306.084/SP) interposto pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) foi julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão monocrática pelo Relator Og Fernandes.
O Agravo foi conhecido e o Tribunal passou a análise do recurso especial.
Entretanto, o mesmo não foi conhecido com fulcro no art. 932, III, IV, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, “b”, do RISTJ.
Os advogados irão opor embargos declaratórios no prazo legal de 5 dias, tendo em vista contradições na decisão monocrática.
No dia 11 de março de 2020 os advogados Dr. Sebastião Amorim, Dr. Luiz Carlos Arruda Camargo e Dra. Helena Goldman, estarão presentes na Assembleia Geral da APqC, no Instituto Biológico para dirimir todas as dúvidas existentes.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2020.
Dr. Sebastião Amorim
Dr. Luiz Carlos Arruda Camargo
Helena Goldman