sucen protesto

Trabalhadores da extinta Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) do estado de São Paulo ocupam, desde a manhã desta terça-feira (21), a sede da Secretaria estadual da Saúde, no bairro Cerqueira César, região central da capital paulista. O ato foi deliberado no último dia 10 como reação aos “problemas frequentes” com o pagamento de seus salários.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), 617 profissionais estão com os vencimentos referentes ao mês de maio deste ano ainda incompletos. O número chegou a ser confirmado pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde (CRH-SES), em negociação com o SindSaúde-SP, realizada no dia 9. No entanto, nenhuma providência foi tomada, diz a entidade. O sindicato também estima que pelo menos 200 trabalhadores estão sem receber seus salários há um mês.

A representação dos trabalhadores afirma que há um “enorme descaso do governo estadual” com os profissionais da Sucen, desde que foi extinta pelo então governador João Doria (PSDB), há quase dois anos. A superintendência estava listadas no Projeto de Lei (PL) 529/2020, do Executivo, que extinguiu, além da Sucen, outras cinco empresas públicas, sob a justificativa de reduzir custos.

Autarquia foi extinta

O PL 529 acabou sendo aprovado, em outubro de 2020, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, sob suspeitas de compra de voto. No mesmo ano, o projeto foi sancionando e se tornou Lei 17.293 de 2020. À época, o governo Doria tinha 180 dias para publicar o decreto regulamentando o fim da autarquia e dando providências em relação aos trabalhadores.

Mas, passado o prazo, os trabalhadores continuaram sem respostas sobre o futuro de seus empregos. Em 15 de setembro de 2021, o processo de extinção foi novamente adiado. Apenas em 14 de abril deste ano, após pressão sindical, o governo regulamentou o fim da Sucen por meio de Decreto 66.664/2022. Pela determinação, os trabalhadores foram incorporados na Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) sem que houvessem demissões do corpo funcional. Apenas os cargos comissionados foram exonerados e tiveram a determinação de retornar para as atividades de origem.

Apesar de ter quase dois anos para organizar a transição, o pagamento dos trabalhadores não foi realizado, diz o sindicato. O que atribui a um mau planejamento do governo estadual, agora sob o comando de Rodrigo Garcia (PSDB). “Esse erro grave está atingindo aqueles que doaram suas vidas ao serviço público, ao se exporem a um ambiente insalubre para garantir saúde à população”, lamentou o secretário de Administração e Finanças do SindSaúde, Gervásio Foganholi.

Mobilização segue

“Extinguiram o órgão, mantiveram o trabalhador e acabaram com o salário. Ou seja, ele (governador) mata o trabalhador na unha. Ele vai matar a gente de fome, sem condições de sobrevivência”, criticaram os trabalhadores durante o ato de hoje. Após o órgão ser ocupado, pela manhã, a representação dos trabalhadores foi recebida em mesa de negociação com integrantes da secretaria estadual de Saúde. De acordo com o sindicato, o governo garantiu que faria um levantamento de todos os problemas e deu prazo até as 16h para dar uma resposta à entidade. No entanto, de acordo com a presidenta do SindSaúde, Cleonice Ribeiro, que participou da reunião, não deve haver resposta quanto a prazo para regularização do pagamento.

Segundo a presidente, a informação inicial é que o Estado poderá pagar em folha suplementar os cerca de 200 trabalhadores que não receberam seus salários. Mas para a situação dos outros 617 profissionais não foi apresentada alternativa. Por conta disso, a mobilização dos trabalhadores seguirá durante a tarde desta terça.

“O que estamos dizendo a todos os trabalhadores é que não vamos sair daqui sem uma resposta concreta e que seja o pagamento de todos os trabalhadores. A questão da cesta básica, das diárias, de tudo o que eles têm perdido até agora e do Prêmio de Incentivo, que já esta com problema também. Então não vamos arredar o pé daqui enquanto não tivermos uma resposta concreta e que dê dignidade a esses trabalhadores. Eles, infelizmente, passaram por um momento cruel de terrorismo desse governo”, garantiu Cleonice Ribeiro. A RBA buscou contato com a Secretaria estadual de Saúde para questionar sobre a demanda dos trabalhadores, mas não teve retorno.

Fonte: Rede Brasil Atual / SindSaúde-SP

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