Circula abaixo-assinado em defesa do Instituto de Botânica

O anúncio feito pelo governador João Dória Jr., de que concederá o Jardim Botânico à iniciativa privada, causa preocupação na comunidade científica. O Instituto de Botânica funciona dentro da área que será concedida – e isto colocaria em risco o trabalho desenvolvido ali pelos pesquisadores.

O governador afirma que a concessão fará com que o governo deixe de gastar com a manutenção do Jardim Botânico (cerca de R$ 4 milhões anuais para a conservação da estrutura que existe desde 1928), que recebe uma média de 270 mil visitantes por ano. No entanto, não houve diálogo com pesquisadores e servidores do Instituto nem esclarecimento sob a situação do mesmo no referido cenário.

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) entende que a pesquisa científica e tecnológica deve ser independente e voltada aos interesses sociais, assim como defende que a propriedade intelectual gerada pelas pesquisas deve permanecer nas mãos do Estado.

Neste sentido, pedimos aos colegas dos institutos de pesquisa e demais cidadãos e cidadãs paulistas que assinem o seguinte abaixo-assinado e ajude a divulgar para a sociedade a ameaça que paira sob a contnuidade dos trabalhos realizados pelo Instituto de Botânica.

Para assinar o abaixo-assinado clique aqui.

Leia abaixo a íntegra da súmula da reunião que a APqC promoveu com o Secretário da Infraestrutura e do Meio Ambiente (SIMA), Marcos Penido, e demais autoridades, no último dia 2 de maio. Na ocasião, a situação do Instituto de Botânica foi pauta da conversa.

Súmula da Reunião da APqC na SIMA, dia 02.05.2019 (15h)

Estiveram presentes na reunião o secretário da Secretaria da Infraestrutura e do Meio Ambiente Marcos Penido, sub-secretário Eduardo Trani, assessor Paulo da SIMA, deputada Carla Morano (PSDB) e sua assessora Monica Nascimento, Renato Scardoelli (assessor da deputada Beth Sahão (PT)), João Paulo de Castro Bernardes (assessor da deputada Janaína Paschoal – PSL), Cleusa M. Lucon (presidente da APqC), Joaquim Adelino de Azevedo Filho (vice presidente da APqC), Frederico Arzolla (Presidente da CPRTI), Gustavo Armani (CPRTI), Helena Goldman (advogada da APqC), Adriana Fidalgo (representante do IBt na APqC), Roberta Buendia (assessora da SIMA), Luiz Mauro (diretor do IBt), Emerson (assessor do IBt), PqCs Marcos Tiné, Marcos Aidar e Iracema Crusius, além de outros assessores da SIMA.

Na antessala do local onde aconteceu a reunião, Helena e Cleusa falaram a deputada Carla Morano sobre a preocupação com os prazos da concessão (30 anos), pois em poucos anos praticamente não haveria mais pesquisadores na ativa devido à falta de concursos, colocando em risco a continuidade das pesquisas científicas. A resposta da deputada foi que os deputados não têm poder sobre o orçamento do estado e o tema seria de competência do Poder Executivo.

No início da reunião propriamente dita, a deputada Carla falou ao secretário sobre a preocupação dos pesquisadores com a continuidade das pesquisas e com os locais onde elas são realizadas diante da perspectiva de ser aprovada a concessão do IBt e Zoo, na forma como consta no PL183. Falou que mudanças na redação e conteúdo do PL seriam necessárias.

O secretário explicou que o Estado tem que cuidar prioritariamente da saúde, educação, segurança, habitação e transporte, sendo que hoje o Estado conta com capacidade para investimento de apenas 5%, logo, não há orçamento suficiente para investir em todos os seguimentos. Assim, entende que a concessão de setores para a iniciativa privada, seria uma alternativa para conseguir investimentos, modernização e melhorias sem onerar o Estado. Disse que o Estado não está se desfazendo de nada, mas procurando investimentos para esses setores. Explicou ainda que todas as dependências do Jardim Botânico, incluindo o IBt, ou seja, as áreas de pesquisa, estão contidas no PL183 para que do concessionário seja cobrada a manutenção dos mesmos.

Os pesquisadores por diversas vezes levantaram a questão da falta de recursos humanos e sobre a necessidade da abertura de concursos, informando ao Poder Executivo que do quadro de 115 pesquisadores, hoje o instituto conta com apenas 59 pesquisadores e nos próximos 5 anos, 36 poderão se aposentar, restando apenas 23, comprometendo a biodiversidade, unidades de conservação, planos de manejo e inúmeras linhas de pesquisa em desenvolvimento. A resposta do secretário foi que é início de governo e que não há perspectiva de abertura de novos concursos devido à falta de verba. Falou também que mesmo os PqCs aposentados significam ônus para o Estado pois permanecem recebendo seus benefícios dele. Portanto, não há interesse em aumentar o quadro de pessoal no momento. Prevê a possibilidade de contratação via concessionária, inclusive de pesquisador científico com a qualificação desejada.

A CPRTI destacou a necessidade da abertura de concurso público ao menos para repor as áreas estratégicas, e pontuou a diferença entre um pesquisador contratado e um pesquisador concursado, lembrando que o pesquisador concursado consegue desenvolver trabalhos de curto, médio e longo prazo, enquanto o contratado, por não ter vinculo, apenas desenvolve trabalhos pontuais de curto prazo. Citou, como exemplo, o IF, IBt e IG, responsáveis por inúmeros planos de manejo e criação de unidade de conservação, e que este trabalho só era possível por pesquisadores com vínculo, que possuem amplo conhecimento acumulado em vários temas sobre as áreas naturais do estado.

Além disso, alguns participantes da reunião mostraram o risco de as pesquisas científicas perderem o viés público com finalidade social, e somente serem realizada pesquisas com retorno financeiro da concessionária. Ademais, foi externada grande preocupação com a intenção governamental de permitir que a concessionária desenvolva atividades de pesquisa, de forma independente, dissociada do Instituto de Botânica, garantindo a ela a propriedade intelectual de sua pesquisa gerada. Salientou-se a existência de outros caminhos jurídicos que permitem o desenvolvimento da Pesquisa Científica pela iniciativa privada, como o Núcleo de Inovação Tecnológica.

O secretário considera a concessão positiva porque vê a possibilidade de não somente haver melhor manutenção dos edifícios e modernização do Jardim Botânico destinado à visitação, mas também investimentos na pesquisa científica através da contratação de cientistas qualificados para atender a demandas do próprio concessionário e/ou da SIMA.

Afirmou várias vezes que a pesquisa científica do Instituto de Botânica permanecerá sendo de propriedade do Estado, que as pesquisas continuarão sendo realizadas nos mesmos locais onde são feitos atualmente e que investimentos para cuidar de coleções como as do herbário e outras, serão inclusos no contrato de concessão. Ele considera a concessão como um acréscimo de recursos financeiros e de pessoal a um quadro mínimo de PqCs, recursos e pesquisas que deverão permanecer ativas na instituição, inclusive para atender aos requisitos necessários para que o Jardim Botânico permaneça no nível A, aspecto ressaltado também pelo diretor Luiz Mauro.

Com relação aos repasses financeiros do concessionário para o IBt, o secretário concordou que deverão ser efetuados para o Fundo Especial de Despesa do IBt, não permanecendo no Tesouro como estava inicialmente previsto. Explicou que o Edital público será submetido à Audiência Pública e que uma modelagem financeira definirá a duração da concessão e periodicidade dos repasses financeiros.

Dra. Helena (advogada da APqC) trouxe uma sugestão de minuta para alteração do texto original do PL 183. A redação sugerida ao PL183 foi lida para todos, sendo aceitas as modificações quanto a destinação do repasse financeiro, conforme supra referido, bem como que as coleções científicas e sua gestão técnico-científica continuariam sob responsabilidade do Instituto de Botânica, inclusive aquelas associadas ao Jardim Botânico, além da garantia da gratuita a alunos de escolas públicas.

Entretanto, os pontos para que a pesquisa científica, tecnológica e inovação fosse realizada de forma exclusiva pelo Estado, sendo resguarda a competência administrativa do Instituto de Botânica e que a propriedade intelectual gerada pela pesquisa fosse do Estado, não foram aceitos pelo Secretário, sendo um dos argumentos de que a proposta estaria sendo demasiadamente “engessada”. Sugeriu-se que a advogada Helena e a assessora Roberta se reúnam para elaborar nova redação dos artigos mais críticos.

O subsecretário Eduardo Trani informou que criou uma comissão para a revalorização das pesquisas científicas sobre biodiversidade, conservação e proteção, pesquisa aplicada e estabeleceu uma agenda para criação de novas unidades de conservação. Solicitou que os pesquisadores tragam pesquisas para captar recursos da câmara de compensação ambiental para unidade de conservação e zonas de amortecimento, e que estão correndo atrás de investimentos da FAPESP, FEHIDRO e FID.

Em síntese, o que se concluiu da reunião é que a abrangência da concessão para a iniciativa privada, por meio do PL183 é bem maior do que as áreas de visitação pública do Jardim Botânico, também se estendendo sobre a pesquisa e suas coleções científicas. Para minimizar as preocupações da comunidade científica diante disso, o texto do PL183 precisa ser urgentemente modificado.