petar

Informe aos pesquisadores e pesquisadoras:
O Governo do Estado de São Paulo está propondo a concessão por 30 anos do Petar, área protegida que agrega cerca de 400 cavernas. Pedimos sua subscrição à moção abaixo, que reforçará os pleitos do movimento ambientalista e da sociedade local na Justiça, visando impedir este processo predatório. Envie seu apoio para o e-mail [email protected] até o próximo dia 3 de fevereiro, com o nome da entidade e de seu responsável. O meio ambiente e as comunidades tradicionais envolvidas agradecem.

 

Moção em Defesa do PETAR e contra a privatização/concessão predatória

Considerando que, de forma intempestiva e autoritária, o Governo do Estado de São Paulo decidiu proceder à concessão da área do Parque Estadual Alto Ribeira (PETAR) de 160 hectares, patrimônio ambiental público notável e único no território brasileiro, para a exploração privada por um prazo de 30 anos, visando apenas o crescimento econômico — e não o desenvolvimento sustentável;

Considerando que tal proposta é excludente ao ignorar dezenas de comunidades quilombolas, os monitores ambientais com raízes e conhecimentos locais, a agricultura de subsistência da região e a população local em geral;

Considerando a importância do PETAR do ponto de vista ambiental e geológico, caracterizando patrimônio ambiental público de rara beleza cênica e natural, com imensa riqueza espeleológica que comporta cerca de 400 cavernas;

Considerando que o PETAR integra as “Reservas de Mata Atlântica do Sudeste”, patrimônio da humanidade reconhecido pela UNESCO;

Considerando que tal ataque ao patrimônio espeleológico do Estado de São Paulo segue a mesma lógica econômica impactante que levou à recente edição do Decreto 10.935/2022, de Jair Bolsonaro, imediatamente suspenso por decisão do STF;

Considerando que a necessidade de proteção ambiental local restringiu atividades da população, que contribui ativamente para a preservação do PETAR e sobrevive, em grande parte, do turismo de raiz na região;

Considerando que a concessão para a iniciativa privada de um bem público de importância social coletiva é um modelo inadequado, desvinculado das características socioeconômicas e o modo de vida da população local que atua no setor de turismo, que é a base econômica de sua sobrevivência;

Considerando que tais procedimentos, carentes de justificativa técnico-científica e com meros simulacros de consultas pública, uma vez levados a cabo provocarão impactos irreversíveis para o meio ambiente e para a sustentabilidade econômica e social, e que o governo atual, em seu último ano de mandato, deixará o ônus desse processo para as comunidades locais e a sociedade como um todo, assim como para as futuras gerações, que arcarão com as suas consequências;

Considerando ainda que a comunidade local resiste bravamente à política indiscriminada de desestatização estatal, impetrando medidas judiciais em defesa do meio ambiente e da comunidade, sendo que tais procedimentos sofrem da forte oposição e tráfico de influência do governo;

Dessa forma, as entidades e personalidades signatárias, em defesa do arcabouço de proteção ambiental e das conquistas sociais expressas na Constituição Federal, vêm a público exigir:

A eficiente gestão participativa do PETAR construída com base em fundamentação científica e legítima participação popular, garantindo a proteção ambiental, as funções vitais da unidade de conservação, a conservação e preservação da biodiversidade e do patrimônio espeleológico, valorizando os saberes tradicionais de forma a integra-los às atividades de educação ambiental e turismo ecológico, priorizando assim, de forma efetiva, a participação da comunidade local para a implementação do desenvolvimento sustentável.

Assinam a presente moção:

Carlos A. H. Bocuhy
PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo – SP

Vilázio Lelis Junior
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo – São Paulo – SP

Lisiane Becker
Instituto MIRA-SERRA – Porto Alegre e São Francisco de Paula – RS
APEDeMa-RS – Associação Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – Porto Alegre – RS

Luiz Ernesto Borges de Mourão Sá
IDA – Instituto de Desenvolvimento Ambiental – Brasília – DF / Fórum de Entidades Ambientalistas do DF e adjacências – DF

Mauro F. Wilken
SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca – SP

Yara Schaeffer-Novelli
Professor Sênior do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo / Ex-coordenadora da Coordenadoria de Informações, Documentação e Pesquisa Ambiental – CINP/SMA

Katia Del Monte
SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – SP

José Carlos da Silva
Grupo Ecológico Calangos da Mata – Cotia – SP

Heitor Marzagão Tommasini
Movimento Defenda São Paulo – MDSP – São Paulo – SP / Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – São Paulo – SP

José Procópio de Castro
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – Belo Horizonte – MG

Clemente Coelho Junior
Professor docente do Centro de Ciencias Biologicas da Universidade de Pernambuco – Recife – PE

Vicente de Moraes Cioffi
Nucleo Regional do Plano Diretor Participativo do Vale do Paraiba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte – S.J.Campos – SP / Fórum Permanente em Defesa da Vida – S.J.Campos – SP

Cláudia Schaeffer Novelli
Instituto BiomaBrasil – Recife – PE

Liane Lossano
Campanha “Billings, eu te quero Viva!” – São Paulo – SP

Yara Rezende de Toledo
SOS Manancial – São Paulo – SP / SOS Manancial do Rio Cotia – Cotia – SP

Rodrigo Cella
AGA – Associação do Grupamento Ambientalista – Birigui – SP

Cláudia Maria Ferreira Perencin
Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil – Ribeirão Preto – SP

Deputado Carlos Giannazi
Psol – Assembléia Legislativa de São Paulo

Ivens Drumond
SOS Rio Macaé – Macaé – RJ
SOS Restinga do Barreto – Macaé – RJ / Irmandade pela PAZ, Pastoral da Ecologia Integral – Setor Leste – Diocese de Friburgo e Campos dos Goitacazes – RJ

Ivania Ribeiro
Pastoral da Ecologia Integral – Diosese de Nova Friburgo e Campos dos Goytacazes – RJ

Elenita Oliveira Rodrigues
Cooperativa de Reciclagem Recicla Vera Cruz – Itapecerica da Serra – SP

Naomi Oliveira Corcovia
Organização Ambiental Teyque-pe – Piraju – SP

Jeffer Castelo Branco
Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – Santos – SP

Tereza Penteado
Movimento Resgate Cambuí – Campinas – SP

Sonia Corina Hess
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC – SC

Adriana Abelhão
Preservar Itapecerica da Serra – SP

Vereador Celso Giannazi
Psol – Câmara dos Vereadores da Cidade de São Paulo

Hilton Kenji Takata
Associação Etcétera e Tal – Itapecerica da Serra – SP

Ricardo Palamar Menghini
Universidade Paulista – UNIP- SP

Edson Aparecido da Silva
ONDAS – Observatório do Saneamento – SP

Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi
Advogado Ambientalista – Franca – SP

Cláudia Maria Ferreira Perencin
Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil – Ribeirão Preto – SP

Dilma Ferreira
Sociedade Amigos da Lagoa – Piracicaba – SP

Francesca Werner Ferreira
AIPAN – Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – Ijuí – RS

Luana Silva da Rosa, Bióloga
MSc. em Ambiente e Sustentabilidade / Movimento Roessler para Defesa Ambiental – Novo Hamburgo – RS

Jonas Santa Rosa
Instituto Beira Rio de Piracicaba – SP / GRUDE – Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Piracicaba e de Americana – SP

Elaine Geraldes de Moraes
Bióloga – Itapecerica da Serra – SP

Rosângela Azevedo Corrêa
Museu do Cerrado – Universidade de Brasília – DF

Edicléia Plácido Soares
Presidente do Conselho administrativo / Cooperativa Paulista de Dança – SP

Flávio Pedroso Rocha
Coordenador Geral da Campanha #SALVEORIORIBEIRA

Patrícia Bianca Clissa
Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APqC

Compartilhar: