APqC e outras entidades querem discutir atenção ao pequeno produtor rural no Estado de SP
Três associações que atuam diretamente na extensão rural e pesquisa enviaram ofício à Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) solicitando audiência para discutir as prioridades da pasta no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a importância do suporte ao pequeno produtor. A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), a Associação Paulista de Extensão Rural (APAER) e a Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Afitesp) afirmam que agropecuária de São Paulo se caracteriza pela diversificação e é preciso manter uma mesa de negociação permanente.
“Será necessária uma maior atenção do governo atual para o setor rural no que diz respeito à agricultura familiar, que apresentou ao longo dos últimos anos a maior redução do tamanho das propriedades e precisa do apoio do governo para formulação e execução de políticas públicas”, diz trecho do documento.
As entidades lembram ainda os impactos positivos para o Estado por meio da pesquisa agropecuária, feita pelos Institutos Públicos, e do trabalho integrado da CATI e do Itesp durante o Microbacias II.
“O governo estadual, nos últimos anos, adotou uma política de contenção orçamentária dos gastos em serviços e salários nas áreas de Educação, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, prejudicando a qualidade da atuação desses órgãos para a sociedade paulista”, afirmam.
Nos últimos anos, a SAA enfrentou crises graves, como a ameaça de fechamento das Casas da Agricultura e aumento na tributação de alimentos produzidos por agricultores paulistas. O Governo de João Doria chegou a enfrentar um tratoraço que mobilizou produtores de várias partes do Estado. As duas medidas foram revistas depois.
Na área da Pesquisa, os desafios foram grandes também nas secretarias de Saúde e Infraestrutura e Meio Ambiente, aonde foram extintos o Instituto Florestal, instituição que produzia ciência no Estado de São Paulo havia mais de cem anos e também contribuía para a preservação de áreas dedicadas à ciência, e a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), que atuava no combate a doenças como dengue e febre amarela.
Além disso, os Institutos de Botânica e Geológico acabaram fundidos e tiveram suas atribuições, bem como as do Instituto Florestal, reunidas no recém criado Instituto de Pesquisas Ambientais. A extinção das instituições está sendo questionada na Justiça e a ação tramita em segunda instância.
O ofício enviado à SAA mostra ainda os impactos da falta de concurso público e de valorização dos servidores, gerando precarização dos serviços públicos.
“Só para exemplificar, no período de novembro de 2013 a maio de 2022 os servidores receberam um reajuste salarial acumulado de 13,85%, enquanto a inflação no período foi de 69,74% (IPCA)”, aponta.
No documento, as três entidades também criticam a terceirização.
“A terceirização de áreas em que o serviço público é estratégico, como é o caso da SAA-SP, põe em risco a gestão do conhecimento, patrimônio acumulado em seus mais de cem anos de existência”.
