APqC debate permanência do Instituto de Botânica em área que será concedida à iniciativa privada

Buscar maneiras de assegurar a permanência do Instituto de Botânica na administração direta e garantir que a sua estrutura física seja resguardada e permaneça sem interferência da concessionária nas pesquisas básicas e aplicadas desenvolvidas pelo órgão dentro da área do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, que o governador João Dória Jr. quer conceder à iniciativa privada. Este foi um dos principais motivos do debate que ocorreu na audiência pública realizada ontem, na ALESP. A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), junto à sua advogada, Dra. Helena Goldman, esteve antes reunida com o Executivo para que estas e outras adequações fossem feitas ao texto final do PL 183/2019, que dispõe sobre a concessão.

Em sua explanação, na audiência da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão, Dra. Helena Goldman afirmou que o texto do projeto de lei, de autoria do governo, causava preocupação aos pesquisadores por não garantir a permanência do Instituto de Botânica na área a ser concedida à exploração de uma concessionária, bem como nada falava sobre a preservação da competência técnico-científica da instituição. “ O Instituto não pode correr este risco de ser transferido, como ocorreu anteriormente com o Instituto Geológico e de Economia Agrícola”, explicou a advogada, “pois, as pesquisas ali realizadas estão diretamente ligadas ao parque, ao meio ambiente, sendo o Jardim Botânico um laboratório vivo, caso o Instituto de Botânica seja transferido será o fim de inúmeras pesquisas em andamento, e consequentemente o fim da instituição.” explicou.

Segundo ela, o texto não garantia também que as pesquisas geradas pelo IBot e da Fundação Zoológico continuassem sendo de propriedade do Estado e nem garantia o acesso gratuito a estudantes da rede pública para visitação, porém com a adequação da legislação esses importantes pontos passaram a constar na proposta legislativa que deverá ser encaminhada a ALESP, disse a advogada. Além disso, na reunião com representantes do Executivo, a APqC conseguiu negociar também que, no texto do projeto de lei, constasse a preservação da competência da instituição de pesquisa para continuar oferecendo de forma gratuita a capacitação de botânica e meio ambiente, o que acaba por preservar os curso de pós-graduação, que já formaram mais de 400 mestres e doutores.

Preocupação com o futuro

Para a deputada estadual Beth Sahão, coordenadora da Frente Parlamentar, a inclusão das adequações ao texto do PL 183/2019 foi uma “vitória parcial” dos pesquisadores, mas recomendou à categoria que “permaneça alerta e mobilizada” até a chegada do texto final à Alesp. A versão final do projeto de lei não tem data para ser votada e novas sugestões, em tese, ainda podem ser acrescentadas se houver consenso entre os deputados.

Nas palavras da presidente da APqC, Dra. Cleusa M. Lucon, a luta inicial da associação era para que não fosse feita a concessão do Jardim Botânico e de outras instituições do Estado. “Infelizmente estamos trabalhando para salvar ao menos a autonomia administrativa do Instituto de Botânica, pois tudo indica que ele será o primeiro a ser privatizado. Isso nos preocupa muito, pois parece ser uma tendência. O que vai acontecer agora irá traçar o futuro do Estado de São Paulo”, afirmou.

A pesquisadora Dra. Inês Cordeiro, do IBot, usou da palavra para manifestar sua preocupação com o destino dos acervos do Instituto, que estão entre os mais importantes do Brasil. “O que será do nosso herbário, da biblioteca e das orquídeas nativas, por exemplo? Não vejo como uma empresa privada poderia ter retorno financeiro imediato com isso e me preocupa a possibilidade de tudo desaparecer”, disse. Ela revelou ainda que faltam pesquisadores devido à ausência de concurso público e que a concessão irá dificultar ainda mais a possibilidade de novas contratações via edital. “Eu poderia estar aposentada há seis anos; há um colega que poderia ter se aposentado há dez! E, no entanto, estamos trabalhando por amor e responsabilidade às pesquisas em curso”.

Na mesma linha, o assistente técnico Luiz Barretto informou que apenas 59 cargos, dos 105 possíveis, estão preenchidos no Instituto de Botânica. E mesmo assim, segundo ele, 36 irão se aposentar nos próximos cinco anos, restando 23 funcionários. “Com esse número de quadros será impossível continuar. As pesquisas do IBot serão interrompidas se não houver concurso público rápido. Em cinco anos não haverá quem toque o plano de manejo do instituto”, alertou. Para ele, a concessão da área pelo prazo de 35 anos decretará o fim dos concursos e, por consequência, do próprio IBot. “É muito triste pensar que isso pode acontecer depois de tantas décadas de trabalho”, lamentou.

No encerramento da audiência, o vice-presidente da APqC, Dr. Joaquim Adelino de Azevedo, fez um apelo para que o governo do Estado não permita que a concessão do Jardim Botânico à iniciativa privada retire o caráter social da instituição. “Quem mais será afetada é a população pobre, que pode acessar o Jardim Botânico por um preço de ingresso bem abaixo do valor comercial, e os estudantes da rede pública, que recebem educação ambiental e saem de lá querendo ser biólogos, botânicos etc…”.

Um dos encaminhamentos tirados da reunião foi a criação de uma força-tarefa de pesquisadores para conversar com todos os deputados da Alesp e tentar demovê-los da ideia de aprovarem o PL 183/2019.