Apesar de poucos serem beneficiados, pesquisadores científicos de São Paulo comemoram aprovação da PEC 5
Emenda fortalece a carreira dos servidores públicos e evita evasão de bons profissionais, que deixavam o Estado após 20 anos de serviço por discrepância salarial.
Foto: Acervo Afresp
O Estado de São Paulo, apesar de ter uma das maiores arrecadações, paga o salário mais baixo da Federação. No caso dos pesquisadores científicos, a situação é ainda pior: o salário inicial para um profissional de regime de tempo integral do Estado é de pouco mais de R$ 4 mil – com teto de R$ 10 mil – , enquanto um pesquisador da Embrapa, por exemplo, recebe de início mais de R$ 11 mil e tem teto de mais de R$ 23 mil após 16 anos de carreira.
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5, que eleva o teto salarial dos servidores públicos do estado – de R$ 21 mil para R$ 30 mil em quatro anos -, vem causando grande polêmica com relação ao impacto nas contas públicas. De autoria do deputado Campos Machado (PTB), a PEC tramita na Assembleia Legislativa desde 2016, quando foi proposta. O objetivo, segundo o autor, é fortalecer a carreira dos servidores e evitar a evasão de bons profissionais.
A classe de pesquisadores científicos, representada oficialmente pela APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), comemorou a decisão que, apesar de não beneficiar diretamente muitos dos profissionais da área, promove a valorização dos funcionários que dedicam mais de 20 anos às suas carreiras e eram impedidos de receber o que lhes era de direito devido ao limite do teto, que até então era baseado no vencimento do governador, e que a partir de agora passa a ser, progressivamente, equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça. De acordo com o vice-presidente da entidade, Joaquim Adelino Azevedo Filho, ainda há uma enorme luta a ser vencida para regularizar os salários dos pesquisadores, que estão defasados há mais de sete anos. “Nossos salários deveriam, por lei, ser equiparados aos dos professores universitários, mas não é o que acontece. Alguns pesquisadores conquistaram na justiça o direito individual de equiparação e, por isso, estamos assistindo hoje a uma completa injustiça: dois pesquisadores que trabalham lado a lado no mesmo nível da carreira possuem vencimentos completamente diferentes, porque um ganhou na justiça e o outro não. Primeiro, nós pesquisadores precisamos resolver esta situação. Depois, a longo prazo, poderemos ser beneficiados pela PEC 5. De qualquer forma, estamos realmente muito contentes pelo reconhecimento dos nossos colegas, funcionários públicos. Certamente o estado de São Paulo tem muito a ganhar com a valorização de bons profissionais!”, afirma Adelino.
Colocada em pauta como uma “obrigação regimental” pelo presidente da Alesp, o deputado Cauê Macris (PSDB), após a saída do então governador Geraldo Alckmin para concorrer às eleições, a PEC 5 recebeu 67 votos favoráveis e 4 contrários na noite desta terça, 5 de junho. Por se tratar de PEC, a emenda não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França (PSB).
De acordo com Campos Machado, a PEC não traz nada de extraordinário. Ela apenas corrige uma injustiça cometida com funcionários públicos, que têm seus vencimentos vinculados ao salário do governador e que, portanto, não tinham aumentos desde 2013. “Todas essas categorias tiveram seus vencimentos corroídos nos últimos anos pela inflação. São Paulo é o último Estado do Brasil a desvincular o salário do funcionalismo ao do governador. Não se trata de aumentar o custo da folha em 1 bilhão de reais. Esse aumento será gradativo e a arrecadação do Estado deve aumentar, e muito, tendo funcionários valorizados e reconhecidos. Só daqui a 4 anos deve ser reposto o que essas categorias perderam nos últimos 15 anos”, disse o deputado.
Ainda segundo Campos Machado, universidades como a USP, a UNESP e a UNICAMP formam os melhores cérebros, pagos com dinheiro do contribuinte paulista. Na hora em que eles vão trabalhar, prestam concursos em outros Estados. Um professor universitário, por exemplo, ganha R$ 12.700, em São Paulo, e esse mesmo professor pode receber até 30 mil reais na Paraíba. “O que está havendo é um êxodo dos profissionais mais qualificados e a Assembleia Legislativa não pode ser omissa em deixar a locomotiva do Brasil perder seus melhores quadros. O aumento, na verdade, é a valorização e a dignidade. É uma forma do Poder Legislativo mostrar que precisa ser feito alguma coisa para mantermos os melhores trabalhando conosco e aí incluem-se os pesquisadores científicos, professores universitários, fiscais de renda e outros que estudaram tanto para contribuir com o progresso de São Paulo”, defende Campos Machado. “O tempo vai mostrar que estamos certos em aprovar essa PEC para o bem de São Paulo”, concluiu o autor da emenda e líder da bancada do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Leia a proposta na íntegra: