Alterações propostas pela APqC garantem direitos do Instituto de Botânica no texto final do PL 183
Luiz Mauro Barbosa, diretor do Instituto de Botânica, e a pesquisadora Inês Cordeiro comemoram as alterações no texto final do PL 183/2019
O Projeto de Lei nº 183 de 2019, de autoria do Governador, que autoriza a concessão à iniciativa privada da área onde estão compreendidos o Zoológico, Zoo Safari e o Jardim Botânico de São Paulo, foi convertido na Lei nº 17.107, de 2019.
A Lei aprovada em relação à sua redação original sofreu alterações, o que assegurou a inclusão de pontos importantes que são tidos como uma “grande conquista dos pesquisadores e da sociedade”, segundo a presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Dra. Cleusa Lucon. Segundo ela, nos últimos meses, a associação travou frequentes diálogos com a Secretaria de Infraestrutura e do Meio Ambiente (SIMA) e parlamentares de todos os partidos políticos e orientações ideológicas, no sentido de convencê-los da importância de salvaguardar as pesquisas científicas ali desenvolvidas.
Dentre os pontos que foram negociados, destacam-se a manutenção do Instituto de Botânica na área concedida; a preservação de sua autonomia técnica-científica para desenvolver atividades de ensino, pesquisa científica, tecnológica e de inovação; o direito do Estado a propriedade intelectual das pesquisas geradas; a manutenção da classificação do Jardim Botânico na categoria A do CONAMA; a garantia de acesso gratuito aos estudantes da rede pública; e que a outorga do uso concedido do Jardim Botânico seja destinada ao fundo de despesa do Instituto de Botânica.
Em reconhecimento ao esforço de todos os envolvidos, que trabalharam para aprimorar a proposta legislativa, a APqC encaminhou uma carta de agradecimento aos representantes do governo Marcos Penido (Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente) e Eduardo Trani (Subsecretário de Infraestrutura e Meio Ambiente), bem como aos parlamentares que compreenderam a importância da causa defendida pelos pesquisadores, entre eles Beth Sahão (PT), Janaína Pascoal (PSL), Carla Morando (PSDB), Carlos Pignatari (PSDB), Gil Diniz (PSL), Carlos Giannazi (PSOL), Tenente Coimbra (PSL), Ricardo Mellão (Partido Novo), Marcia Lia (PT) e Teonílio Barba (PT), além de Luiz Mauro Barbosa (Diretor do IBot).
“Nós estamos felizes com as mudanças e mais ainda com a SIMA” disse a Dra. Cleusa, se referindo às declarações do Subsecretário, Eduardo Trani, que assegurou que tudo que diz respeito ao Instituto de Botânica, produção intelectual, acadêmica, educação ambiental, coleções, serão absolutamente preservados, inclusive sua autonomia administrativa em relação aos prédios e edifícios, sendo que todas essas garantias estarão pormenorizadas no edital, que será elaborado com a participação da APqC e dos pesquisadores.
A APqC disse também que já está agendada nova reunião com o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e com o subsecretário, Eduardo Trani, no próximo dia 19 de agosto, momento em que entregará em mãos o ofício de agradecimento com registro fotográfico, bem como abordará sobre a possibilidade de criação do Grupo de Trabalho a ser formado com representantes do Executivo, APqC e pesquisadores no Instituto de Botânica e Fundação Parque Zoológico na elaboração do edital.