Acompanhe a programação do Fórum Permanente em Defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação

FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO

O Poder Legislativo tem como missão representar os interesses da população, em sua expressão mais original e imediata, perante as instâncias do Estado Democrático de Direito. Esta representação busca a sustentabilidade social, econômica e ambiental da cidade de São Paulo e dos paulistanos que nela vivem. A Ciência, a Tecnologia e a Inovação (CTI) são, no cenário contemporâneo, instrumentos fundamentais para tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis (ODS 11 da Agenda 2030 – ONU). Felizmente a sociedade paulistana conta, em seu território, com um dos mais robustos sistemas de instituições científicas e tecnológicas. Esse patrimônio, entretanto, tem sido pouco aproveitado no desenvolvimento do processo legislativo e um dos fatores disso é a distância entre o Sistema Público de CTI e os legisladores paulistanos.

Buscando sua aproximação, entidades e profissionais estão organizando a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento, entre os dias 19 e 22 de outubro de 2021, na Câmara Municipal de São Paulo, como previsto na Lei no. 14.555/2007. O tema será: Inovação em Políticas Públicas para Cidades e Comunidades Sustentáveis. A Semana Municipal tratará, também, do papel da CTI para o atingimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, da Agenda 2030 da ONU, reforçando sua função estratégica para a formatação e execução de políticas públicas. E demonstrará, com as contribuições de diversos profissionais e representantes da sociedade civil, como as Instituições Públicas de Pesquisa fornecem suporte tecnológico para a proposição de políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida do povo paulistano e ao desenvolvimento sustentável de nossa cidade.

Muitos são os desafios de uma cidade grande e complexa como São Paulo, território dos diferentes projetos de lei apresentados nesta Câmara Municipal pelos senhores (as) vereadores (as). As Instituições Públicas que fazem parte do Sistema de CTI paulista têm muito a contribuir no debate desses projetos de lei juntos aos parlamentares e junto à população da cidade de São Paulo.

Comissão Organizadora

PROGRAMA DA SEMANA

LOCAL
Auditório Virtual da Câmara Municipal de São Paulo

19 de outubro de 2021
11h30 às 13h00

ABERTURA

Vereador Eliseu Gabriel
Homenagem ao Instituto Butantan e ao Instituto Adolfo Lutz
Importância do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação para a proposição de Políticas Públicas – João Paulo Feijão Teixeira – Presidente da Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APqC

14h30 às 16h00

GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES
O crescimento das cidades, em especial nas áreas periféricas, tem se caracterizado pela ausência de um processo adequado de planejamento do uso e ocupação do solo, desconsiderando os aspectos do meio físico e sem uma estrutura de governança que integre as políticas setoriais dessas cidades, com destaque para as relacionadas à Gestão de Riscos e Desastres. Existem inúmeros dispositivos legais e marcos de ação internacionais que destacam a necessidade dessa governança e de suas ações decorrentes, a exemplo do Estatuto da Cidade, do Estatuto da Metrópole, da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDC, dos Planos Diretores Estratégicos Municipais – PDEs e do Marco de Ação de Sendai 2015 (Japão) definido na Assembleia do Escritório de Redução de Riscos de Desastres – UNDRR da ONU, referências para que as políticas públicas proporcionem à população o significado do “viver seguro” e com qualidade de vida.

• Coordenação: Ronaldo Malheiros Figueira (Geólogo da PMSP – Sindicato dos Geólogos de São Paulo – SIGESP – Federação Brasileira de Geólogos – FEBRAGEO)
Pesquisador Eduardo Soares de Macedo – Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo – IPT
Camila Duelis Viana – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – PMSP
Pesquisador Fernando Rocha Nogueira – Laboratório de Gestão de Riscos – LabGRis – Universidade Federal do ABC

20 de outubro de 2021
11h30 às 13h00

HABITAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ASSENTAMENTOS URBANOS PRECÁRIOS
Construir cidades sustentáveis, inclusivas, justas e resilientes é um dos desafios que se enfrenta em todas as sociedades do mundo. A cidade de São Paulo mostra, de forma eloquente, as desigualdades e as precárias condições de vida da população pobre. Os mecanismos formais de acesso à terra, seja pela via do mercado seja pela via das políticas públicas, sempre foram insuficientes e atenderam apenas parte das necessidades da população por meio de soluções habitacionais de baixa qualidade e com um escasso grau de acesso e de integração à infraestrutura e aos equipamentos urbanos. Nesse contexto, o acesso à habitação só se viabilizou por meio de processo de ocupação de terras ociosas e da autoconstrução da moradia, com sua segurança física comprometida pela ausência de técnicas e de materiais adequados, gerando assentamentos urbanos precários. Requalificar esses assentamentos, integrando-os ao território da cidade, com melhoria da qualidade de vida de seus moradores, é um desafio que pode contar com o suporte do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo, em diferentes vertentes, do que chamamos de ambiente construído.

• Coordenação: Ros Mari Zenha (Pesquisadora do IPT e Presidenta da Associação dos Trabalhadores do IPT – Assipt).
Anderson Kazuo Nakano – Arquiteto Urbanista e Coordenador do Observatório de Lutas Urbanas, Instituto das Cidades, Universidade Federal de São Paulo – Unifesp
Rafael Negreiro Dantas de Lima – Defensor Público, Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Defensoria Pública de São Paulo
Edinilson Ferreira dos Santos – Coordenador de Projetos Socioambientais – Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais de Santo André (MDDF)

14h30 às 16h00

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO: SUPORTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Os avanços da ciência e da tecnologia têm produzido equipamentos e instrumental que permitem a obtenção de grande volume de dados nos diferentes campos do conhecimento, sua sistematização, armazenamento e processamento em alta velocidade, volume de informações geoespaciais (georreferenciadas) fundamentais para o planejamento do uso e ocupação dos territórios das cidades com vista ao desenvolvimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população. A disponibilização dessas tecnologias e de dados e informações geoespaciais, por meio das diversas instituições públicas que compõem o Sistema Paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação, em áreas como saúde, meio ambiente, uso e ocupação do solo, desastres naturais, recursos hídricos e saneamento, contribuem, de forma estratégica, para a formulação e implementação das politicas públicas na cidade de São Paulo.
Coordenação: Addolorata Colariccio (Pesquisadora do Instituto Biológico – Associação dos Pesquisadores Científicos de São Paulo – ApqC) e José Luiz Albuquerque Filho ( Pesquisador do IPT – Sindicato dos Geólogos de São Paulo – Sigesp – Associação dos Trabalhadores do IPT – Assipt)
Alexandre Modonezi – Secretário Municipal das Subprefeituras – PMSP
Luciana Pascarelli – Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – Geoinfo – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – PMSP
Maria Cristina Machado Domingues – Pesquisadora e Diretora do Centro Técnico de Tecnologias Digitais do IPT
Monica Pavão – Pesquisadora do Instituto de Pesquisas Ambientais – IPA

21 de Outubro de 2021
11h30 às 13h00

MEIO AMBIENTE URBANO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Conciliar crescimento urbano com sustentabilidade das cidades tem se mostrado um grande desafio nos dias atuais. Prever e mitigar, por meio de estudos realizados nas áreas da Geologia, Climatologia e Meio Ambiente, como as cidades serão afetadas devido a diferentes condições climáticas, é o papel do Sistema Paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação. A geração de conhecimento oriunda dos Institutos Públicos contribui para formulação de políticas públicas, atendendo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, promovendo a melhoria da qualidade ambiental das cidades, tornando-as mais sustentáveis e resilientes.

• Coordenação: Patricia Clissa (Pesquisadora do Instituto Butantan – Associação dos Pesquisadores Científicos de São Paulo – ApqC)
Tadeu Badaró – Promotor Público – Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente -GAEMA – Ministério Público de São Paulo – MPSP
Carlos Bocuhy – Ambientalista e Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
Laura Ceneviva – Arquiteta Urbanista, Assessora Técnica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – PMSP e Coordenadora Executiva do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo

14h30 às 16h00

INOVAÇÃO E QUALIDADE NA ATENÇÃO À SAÚDE PÚBLICA
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o atendimento para procedimentos simples, por meio da atenção primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito à saúde. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Em um cenário de crescente demanda gerada pela crise econômica e social agravada ainda mais pela pandemia é fundamental que se envide esforços no desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações que permitam o acesso da população mais vulnerável a uma assistência e promoção de saúde pública de qualidade.

• Coordenação: Luciana Casciny Pacífico (Pesquisadora do IPT)
Patricia Bianca Clissa – Pesquisadora do Instituto Butantan
Marco Antonio Bego – Diretor do InRad e do INOVA-HC
Arnaldo Hossepian Junior – Subprocurador Geral de Justiça de Relações Institucionais – Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP
Francisca Ivaneide de Carvalho – Representante do Movimento Popular de Saúde de Sapopemba

22 de outubro de 2021

11h30 às 13h00

ENERGIA E MOBILIDADE URBANA
O acesso à energia traz desafios no campo das soluções ambientalmente corretas e socialmente justas. As mudanças climáticas em pauta desafiam o atual modelo de desenvolvimento econômico demandando a transição para uma nova sociedade, que utilize um modelo de produção e consumo energético com menores impactos ao meio ambiente e maior equidade social. Dentre os principais usos finais de energia nas grandes metrópoles está a mobilidade urbana, também a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa e grande consumidor de energia. Portanto, cabe uma nova compreensão daquilo que compõe a complexa relação entre os direitos dos cidadãos e as capacidades dos gestores públicos para prover acesso a este bem, de forma sustentável para a cidade. Estes são desafios possíveis de serem enfrentados pelo Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação paulista.

• Coordenação: Oswaldo Sanchez Junior (Pesquisador do IPT e Associação dos Trabalhadores do IPT – Assipt) e Felipe Jaloretto (Pesquisador do IPT)

Celio Bermann – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP
Rafael Gândara Calabria – Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e Pesquisador em Mobilidade Urbana pelo IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Estela Waksberg Guerrini – Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – Defensoria Pública de São Paulo (a confirmar)
Simão Saura Neto – Superintendente da São Paulo Transportes
Maria de Lourdes Andrade de Souza – Diretora do Instituto Lia Esperança

22 de outubro de 2021

14h30 às 16h00

DESAFIOS ENFRENTADOS PELO SISTEMA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SÃO PAULO: O QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL ESPERA DOS TRABALHADORES DO CONHECIMENTO?
O Estado tem responsabilidade na construção de sociedades igualitárias e as políticas públicas são ferramentas fundamentais para impulsionar as transformações em direção a maiores níveis de justiça, com a decisão política dos governos de avançar, gerando soluções aos problemas das cidades e da qualidade de vida de seus moradores. E para que essas políticas públicas sejam mais consistentes, a utilização de conhecimentos científicos e tecnológicos é fundamental. Construir cidades inclusivas e igualitárias é um dos desafios que se enfrenta em todas as sociedades do mundo. Mas por que os legisladores utilizam tão pouco o Sistema de CTI da Cidade de São Paulo? O que os parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo esperam como contribuição dos trabalhadores do conhecimento?

Glauco Arbix – Professor da USP e Coordenador do Observatório de Inovação do Instituto de Estudos Avançados da USP – IEAUSP
Ros Mari Zenha (Pesquisadora do IPT e Presidenta da Associação dos Trabalhadores do IPT – Assipt)
João Paulo Feijão Teixeira – Presidente da Associação de Pesquisadores do Estado de São Paulo – ApqC
Leitura e aprovação da Carta de Anchieta

APqC – Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo
Assipt – Associação dos Trabalhadores do IPT
CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Regulamentados
Febrageo – Federação Brasileira de Geólogos
SinTPq – Sindicato dos Trabalhadores em Ciência, Pesquisa e Tecnologia de São Paulo
SEESP – Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
Sigesp – Sindicato dos Geólogos do Estado de São Paulo
Gabinete Vereador Eliseu Gabriel (Câmara Municipal de São Paulo)