CARTA ABERTA

São Paulo, 18 de abril de 2022

Excelentíssimo Senhor
Rodrigo Garcia
Digníssimo Governador do Estado de São Paulo

Conforme a 4ª. edição do Balanço Social da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, “A cada real investido nas unidades de pesquisa da APTA, R$ 16,23 são revertidos para a sociedade em novos negócios”. Além disso, ouvimos em seu discurso de abertura do AgriFutura, em março de 2022, que “Os pesquisadores fazem com que São Paulo continue à frente no desenvolvimento no nosso país.” Assim é de se esperar que o Estado, querendo promover desenvolvimento e melhorias para a população, invista no motor que faz a pesquisa científica funcionar: o Pesquisador Científico.

Nós, os Pesquisadores Científicos dos Institutos Públicos de Pesquisa, da Administração Direta do Estado de São Paulo, estamos sempre empenhados em aplicar o conhecimento científico para desenvolver novas tecnologias a fim de trazer soluções à problemas que desafiem a nossa sociedade, seja nas áreas da agricultura, saúde (animal ou vegetal) ou meio ambiente (natural ou urbano). A pandemia ocasionada pelo COVID-19 foi um exemplo de como os cientistas enfrentaram os desafios e responderam com excelência à emergência do momento.

No entanto, Excelentíssimo Governador, estes mesmos cientistas, entre eles aqueles que trabalharam diretamente no combate à pandemia (desenvolvendo vacinas e realizando testes diagnósticos para todo o Estado) não foram contemplados nem ao menos com o reajuste de 20% pela Lei Complementar 1.373/2022. Este fato não seria tão grave se nós não estivéssemos desde 2011 sem a reposição das perdas inflacionárias, acumulando uma defasagem de aproximadamente 60%, já considerando o reajuste de 10% recebido em março de 2022. Para acentuar ainda mais esta situação, existe dentro da carreira de Pesquisador Científico uma discriminação nos vencimentos determinada judicialmente, uma vez que a LC 859/1999, não é cumprida em toda a sua eficácia para que atinja o objetivo ao qual foi destinada, qual seja, conferir aos vencimentos da carreira de pesquisador científico (LC125/75) valores idênticos aos dos vencimentos percebidos pelos docentes das Universidades Estaduais.

Sabemos que está prestes a ser publicado o edital para abertura de concurso para o provimento de 60 vagas de Pesquisador Científico Nível I para a SAA, que está desde 2003 sem concursos e contava em dezembro de 2020 com 58% de cargos vagos (699 mais precisamente). Em virtude da ausência de oportunidades para jovens cientistas, a concorrência será acirrada e pode-se esperar que muitos candidatos estejam cursando o Pós-Doutorado. Comparando a remuneração de um Pesquisador Científico Nível I (R$4.751,93) e um bolsista de Pós-Doutorado da Fapesp (R$ 8.479,20), a chance de fixação de um pesquisador com um vencimento que equivale a 56% de uma Bolsa de Pós-Doutorado são muito pequenas, em outras palavras, na 1ª oportunidade este Pesquisador seguirá outro caminho, deixando mais um cargo vago nos Institutos de Pesquisa.

Para finalizar, quando o Estado deixa de investir no capital humano, no sentido de evitar a evasão de cientistas, os prejuízos ocorrem tanto para o Estado quanto para a população paulista, seja pela perda de arrecadação por falta de investimentos, pela “fuga de cérebros” em função da baixíssima remuneração, ou ainda pelas novas tecnologias que deixarão de ser desenvolvidas. Queremos que a pesquisa científica seja valorizada, pois valorizando os cientistas se valoriza o Estado de São Paulo e o povo paulista. A pesquisa científica promove maior eficiência na produção de alimentos, na manutenção da saúde e na preservação do meio ambiente. Lembrando a vossa frase no AgriFutura: “Os pesquisadores fazem com que São Paulo continue à frente no desenvolvimento no nosso país”.

Está ao alcance de Vossa Excelência resolver esta questão que há muito aflige os Pesquisadores Científicos, sabemos que com uma simples sinalização de vossa parte, tamanha injustiça poderá ser sanada.

Sendo assim, a APqC vem solicitar que vossa Excelência nos receba, para que possamos levar diferentes propostas de resolução desta questão e chegar a uma solução que faça jus à vossa colocação no AgriFutura.

Atenciosamente,

Patricia Bianca Clissa
Presidente da APqC

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