Manifestantes fazem ato em frente à Secretaria de Meio Ambiente de SP contra a concessão de parques
Manifestantes realizaram um ato nesta quarta-feira (23) contra a concessão de parques estaduais, em frente à sede da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, na Zona Oeste da capital paulista.
O protesto pede o cancelamento dos projetos da gestão João Doria (PSDB) para a concessão à iniciativa privada dos parques da Água Branca, Villa-Lobos, Jequitibá, Cândido Portinari e Morro Grande, todos na Região Metropolitana de São Paulo.
O grupo também é contra a concessão do Parque Estadual Turístico Alto Ribeira (Petar), localizado no Vale do Ribeira, no interior de São Paulo.
Moção de ambientalistas
No início de fevereiro, um grupo de cerca de 200 entidades ambientais e cientistas publicou uma moção contra o projeto de concessão à iniciativa privada por 30 anos do Petar.
“São 160 hectares de um patrimônio ambiental público, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial. Não faz sentido essa concessão antes de um amplo debate com a sociedade civil para avaliar os impactos”, afirmou em nota Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), que está à frente da moção.
O g1 questionou a Secretaria do Meio Ambiente sobre o documento enviado pelos ambientalistas. Em nota, a pasta afirmou que “que a moção divulgada contém erro na premissa, uma vez que não se trata de privatização, mas concessão onde o bem público continua sob responsabilidade do estado.”
“A nota ignora ainda que diversas sugestões das comunidades tradicionais foram consideradas no projeto tais como: não sobrepor áreas da concessão com o território das comunidades, obrigação de monitor ambiental autônomo, fomento ao desenvolvimento local e promoção da cadeia de serviços turísticos. No momento o processo de oitivas das comunidades tradicionais para contribuição em relação à proposta está reaberto até 31 de março”, diz o texto.
O anúncio da concessão do parque foi feito por Doria em 2019, dentro do programa “Vale do Futuro”, que prevê investimentos de R$ 2 bilhões no Vale do Ribeira. Em outubro de 2021, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente publicou o edital inicial do projeto para consulta pública.
Os moradores e trabalhadores da região, no entanto, não concordam com a maneira com que o processo foi conduzido. Eles afirmam que não houve participação ativa da comunidade local, e temem os impactos ambientais e para economia local que o projeto pode trazer.
A concessão também passa por um imbróglio judicial. No ano passado, uma liminar suspendeu o início da consulta pública até que estudos de impacto ambiental fossem apresentados pela secretaria.
Outra decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, cassou a liminar no dia 18 de dezembro. Em janeiro deste ano, a advogada que representa os moradores na ação popular entrou com um agravo pedindo a revisão da decisão. (leia mais abaixo).
Para Carlos Gianazzi, deputado estadual acompanha a proposta, “a concessão do Petar por 30 anos causará uma destruição da convivência saudável que existe hoje entre a comunidade e o meio ambiente. Veremos a precarização da vida dos trabalhadores e a exploração irresponsável da natureza com olhos apenas para o lucro de uma empresa externa a região.”
Em dezembro de 2021, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se posicionou contra o projeto.
Comissão na Alesp
Em audiência pública realizada no dia 9 de dezembro de 2021, a Comissão de Meio Ambiente da Alesp se posicionou contra o projeto de concessão do Petar. Foram ouvidos representantes da Fundação Florestal e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, além de moradores da região que expuseram descontentamento com o processo.
“Não tem condições de avançar com a concessão do jeito que está sendo conduzida. Vamos encaminhar a manifestação [contrária] da comissão ao secretário [Marco Penido]”, afirmou o presidente da comissão, Caio França (PSB), na ocasião.
De acordo com a secretaria, a concessão tem por objetivo aumentar a geração de renda e empregos na região do Vale do Ribeira, trazendo benefícios como a revitalização de áreas e novas atividades de ecoturismo. A pasta afirma também que o trabalho comunitário será preservado, e que a empresa vencedora será monitorada.
Os representantes das comunidades locais, no entanto, temem o impacto negativo que uma empresa de grande porte pode trazer para a economia local, que é baseada em estabelecimentos familiares e pequenos produtores.
Há também a preocupação com o prejuízo ambiental que o turismo de massa pode levar para a área de preservação. Segundo eles, o edital abre diversas brechas para a exploração sem controle.
O Petar abriga mais de 400 cavernas na maior porção de Mata Atlântica preservada do Brasil, em uma área onde vivem comunidades quilombolas, indígenas e famílias de pequenos agricultores.
O parque, localizado entre as cidades de Apiaí e Iporanga, é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio da humanidade.
Processo suspenso na Justiça
Um das principais reclamações apresentada pelas comunidades locais foi a falta de consulta prévia para elaboração conjunta do modelo do edital. Os moradores afirmam que o contrato já foi apresentado pronto pela secretaria, e sem garantias que haviam sido prometidas em conversas anteriores.
De acordo com a pasta, foram realizadas reuniões com os moradores, e o edital ainda está em fase de construção e discussão para apontamentos da sociedade.
A comunidade também reclama que a audiência pública oficial marcada no processo do edital aconteceu de forma virtual e com limitação de público, o que impossibilitou a participação ativa dos interessados no projeto.
Após manifestação do Ministério Público de São Paulo, a Justiça suspendeu, por 90 dias, a validade da audiência pública até que o governo estadual apresentasse esclarecimentos.
Em decisão liminar do dia 7 de dezembro, a Justiça confirmou a suspensão do processo por tempo indeterminado. A magistrada determinou ainda que a secretaria apresentasse estudos de impacto ambiental e social de forma transparente.
Questionada pelo g1, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente afirmou por meio de nota no dia 8 de dezembro que os estudos de viabilidade haviam sido realizados na etapa preliminar e poderiam ser acessados no endereço: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2021/10/consulta-publica-no-03-2021.
Na audiência realizada no dia 9, no entanto, a assessora técnica da secretaria Roberta Buendia disseque os estudos solicitados pela decisão judicial já foram realizados, mas ainda não foram disponibilizados à população.
“Quando a gente faz a publicidade da documentação, a gente publica a íntegra da minuta de contrato, edital, anexos, entre outras documentações. Esse produto específico que eles solicitaram foi contratado, mas não foi disponibilizado porque não compõe a lógica de como a gente faz o processo de consulta. Mas vamos disponibilizar para que todos tenham acesso e também em função dessa demanda judicial”, disse ao g1.
No dia 18 de dezembro de 2021, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar que suspendia o processo. Em janeiro deste ano, a advogada que representa os moradores na ação popular entrou com um agravo pedindo a revisão da decisão.
Fonte: G1