APqC contesta na justiça a extinção de institutos da área ambiental em SP

Foi publicado hoje (17), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, decreto do governador João Doria de criação do Instituto de Pesquisa Ambiental (IPA). Teoricamente, o novo instituto vai unificar três instituições centenárias de pesquisa científica: o Instituto Geológico (IG), de 135 anos; o Instituto Florestal (IF), de 125; e o Instituto de Botânica (IBt), de 124.

Embora a fusão dos institutos seja uma ideia aventada desde a década de 1990, ela só foi possível com a promulgação da Lei 17.293, em outubro de 2020, parte do pacote de ajustes fiscais que, desconsiderando o retorno social dos institutos de pesquisa ao Estado de São Paulo, extinguiu diversas entidades vinculadas ao poder público, entre elas a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen).

Juntos, os três institutos que acabam de se fundir contam com 727 funcionários, incluindo 140 pesquisadores, que aguardam para saber o que será feito do trabalho que vinham desenvolvendo em suas entidades de origem. Os institutos de Botânica, Florestal e Geológico possuem missões distintas que não justificam a sobreposição de suas atribuições. Tal medida, tomada pelo governo sem consulta à comunidade científica, tem sido alvo de protestos da sociedade civil organizada.

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) divulgou moção assinada por várias pessoas e entidades e dirigida ao governador. O documento qualifica a extinção dos institutos como um “retrocesso ambiental” sem precedentes, que poderá trazer “sérias ameaças para o futuro da qualidade ambiental paulista.” Nós, da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), apoiamos a moção e nos juntamos aos seus mais de 300 signatários em protesto ao desmonte dos institutos de pesquisa em curso.

A APqC informa aos seus associados e à comunidade científica em geral que entrou com uma ação civil pública contestando a reestruturação que se promove nos institutos ligados à Secretaria do Meio Ambiente e está em fase final da preparação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 17.293, que determinou a extinção das instituições públicas e sua consequente fusão em uma nova unidade administrativa. Não mediremos esforços, dentro da legalidade, para barrar este retrocesso.

João Paulo Feijão Teixeira, presidente da APqC (Gestão 2020-2021)