Feijao apqc

No último dia 13 de maio de 2021, João Paulo Feijão Teixeira, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), participou de reunião virtual que tratou da reorganização da Frente Parlamentar de Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Confira a fala na íntegra do nosso presidente.

“Quero expressar a minha satisfação pela retomada das atividades da Frente Parlamentar de Defesa das Instituições de Pesquisa, Ensino e Extensão, agradecendo o Deputado Carlos Giannazi por coordená-la nesse momento.
O papel dos institutos públicos de pesquisa precisa ser entendido dentro do conjunto de instituições do sistema paulista de ciência, tecnologia e inovação. Papel que difere daquele que cabe à universidade isoladamente, e ambos se complementam e devem ser reconhecidos como meio efetivo de solucionar problemas.
Deve-se ter claro, entretanto, que há problemas que afetam os institutos públicos de pesquisa científica do Estado de São Paulo.
Nos últimos anos, o Estado tem investido cada vez menos nesse segmento de pesquisa, em especial referente ao seu recurso humano, o que afeta a produtividade dessas instituições.
Não se tem reposição de pessoal há muito tempo e a defasagem salarial está presente, evidenciada inclusive por salários diferentes para integrantes de mesmas funções e carreira.
Hoje, áreas vitais, inquestionavelmente importantes para suprir de tecnologia, conhecimentos e inovação a demanda da sociedade estão reduzidas e mesmo cessaram atividades pela falta de pessoal, outras que deveriam ser objeto de atenção da pesquisa por representarem novos campos ou recursos tecnológicos não são agregadas. Perde-se conhecimento não codificado e o conhecimento acumulado. Não se transmite informações e experiencias entre os pares, não se cria a importante cadeia de conhecimentos essencial para efetividade das ações de pesquisa.
Para se ter idéia do que falamos: nos últimos 5 anos o quadro de pesquisadores científicos que atuam nos institutos públicos teve redução de 25%, os últimos concursos ocorreram em 2003, o quadro de apoio à pesquisa tem 77% de cargos vagos.
Isso afeta todos os 19 institutos da administração direta estadual, inclusive os da Saúde. O Instituto Butantan, tão destacado no discurso governamental, tem 46% de cargos de pesquisadores vagos e hoje cerca de 50 pesquisadores tem tempo para aposentadoria (cerca de 36% do quadro atual).
Na Agricultura, estudo oficial recente (2020) aponta para redução prevista de pesquisadores dos Institutos de 41% em 2025 ao se comparar com o quadro em atividade no ano de 2019.
E não bastando esse diagnostico, o governo estadual através da Lei 17293/2020 retira saldos remanescentes de recursos captados ou gerados pelos institutos de pesquisa e mais grave que isso extinguiu o Instituto Florestal e a SUCEN, explicitamente. E extinguiu o Instituto de Botânica e o Instituto Geológico para fundi-los em uma nova unidade. Passados 6 meses dados pela lei para a efetivação dessas medidas, ainda não se tem destinação para essas instituições e seus recursos humanos. Desorganizando, desestimulando, desestruturando a pesquisa ambiental no Estado e as ações de saúde pública conduzidas pela SUCEN.
Na Agricultura decreto de reestruturação dos Institutos está sendo gestado desde 2019 tem levado insegurança e incertezas para suas instituições.
Adicionalmente, cabe lembrar que há uma mobilização de patrimônio público das instituições de pesquisa, anuncia-se cessão de sede do Instituto Agronômico para Prefeitura Municipal de Campinas, coloca-se para concessão o Parque da Agua Branca retirando do local o Instituto de Pesca, transferem-se áreas experimentais, áreas de conservação, áreas que abrigam ecossistemas primitivos, entre outras para a Fundação Florestal que tem por função exploração econômica dessas unidades e não função de pesquisa.
Com todas essas ações desastrosas para áreas de ciência os Institutos Públicos de Pesquisa estão, como costumo dizer, “derretendo”.
São Paulo não pode ficar somente ao sabor dos desígnios da área de economia governamental, responsável pela extinção de institutos de pesquisa das áreas do meio ambiente e da saúde e da mobilização de próprios.
E mais, essa situação poderá se agravar pela iminente falta de recursos, pelas ações de redução de investimentos, pela alta faixa etária de grande parte dos pesquisadores científicos em atividade, pela escassez de pessoal de apoio, pela ameaça para o futuro da carreira de pesquisador científico que tem por base a avaliação sistemática dos integrantes por mérito.
A ciência e a tecnologia são cumulativas. Se o Brasil perder o que acumulou em décadas de pesquisa científica, além das consequências para a sociedade, perderá relevância na comunidade internacional, justamente quando enfrentamos crescentes desafios em escala global.
Há de se lembrar, também, o problema de fomento de ciência e tecnologia no âmbito federal afetando desde agora a formação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico e que não se prevê diferente nos próximos anos. A busca por recursos competitivos de fomento mesmo no Estado de São Paulo, não se concretiza em montante desejado, pois, com equipes desfalcadas a capacidade de firmar novos compromissos com financiamentos fica limitada.
Finalmente.
Também há de se cumprir a Constituição Estadual e instalar o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONCITE) visando definir verdadeiramente política de C, T&I para o Estado de São Paulo. Conselho este, que além de instancias governamentais, deva ter representação das várias instituições geradoras de ciência e tecnologia, públicas e privadas, docentes e pesquisadores, além de representação dos setores demandantes de inovação tecnológica.
Agradeço a oportunidade de colocar meu entendimento sobre esse conturbado momento.
Obrigado Victor Guerreiro.
Obrigado Dep. Carlos Giannazi.”

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