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Ontem (3), o presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Dr. João Paulo Feijão Teixeira, participou do Ato Solene em Defesa da Pesquisa Científica em São Paulo (clique aqui para assistir na íntegra), organizado virtualmente pelo deputado Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi. Confira a fala na íntegra do nosso presidente.

 

Gostaria de saudar o deputado Carlos Giannazi, o vereador Celso Giannazi e os demais participantes desse ato e os que nos assistem. Quero enfatizar a importância de se discutir o momento da pesquisa cientifica no Estado. A pandemia provocada pelo vírus SARS-COV-2 expôs a face da ciência que resolve problemas, que salva vidas, que é indispensável. A sociedade reconheceu sua importância. Ficou e permanecerá marcante a atuação de nossas instituições na área da saúde, com vacinas, diagnósticos, mapeamento genético, monitoramento de variantes do vírus e desenvolvimento de soros, entre outros.

Mas a importância dos institutos públicos de pesquisa vai além. Não se limita à contenção de uma pandemia.
São anos de história dos Institutos de Pesquisa, alguns, inclusive, centenários, que trabalham em prol da sociedade gerando riquezas, sustentabilidade, saúde pública e igualdade social. Suportam tecnicamente a produção animal e vegetal transferindo tecnologias voltadas à alimentação, manejo e sanidade, novas variedades, nutrição e controle de pragas e doenças.

Atuam nas questões relacionadas à biodiversidade, às mudanças climáticas, ao planejamento territorial, uso e ocupação do solo, na conservação da água e na identificação de riscos geológicos. O papel dos institutos públicos de pesquisa precisa ser entendido dentro do conjunto de instituições do sistema paulista de ciência, tecnologia e inovação. Papel que difere daquele que cabe à universidade isoladamente, e ambos se complementam e devem ser reconhecidos como meio efetivo de solucionar problemas.

Deve-se ter claro, entretanto, que há problemas que afetam os institutos públicos de pesquisa científica do Estado de São Paulo. Nos últimos anos, o Estado tem investido cada vez menos nesse segmento de pesquisa, em especial referente ao seu recurso humano, o que afeta a produtividade dessas instituições. Não se tem reposição de pessoal há muito tempo e a defasagem salarial está presente, evidenciada inclusive por salários diferentes para integrantes de mesmas funções e carreira.

Hoje, áreas vitais, inquestionavelmente importantes para suprir de tecnologia, conhecimentos e inovação a demanda da sociedade estão reduzidas e mesmo cessaram atividades pela falta de pessoal, outras que deveriam ser objeto de atenção da pesquisa por representarem novos campos ou recursos tecnológicos não são agregadas. Perde-se conhecimento não codificado e o conhecimento acumulado. Não se transmite informações e experiencias entre os pares, não se cria a importante cadeia de conhecimentos essencial para efetividade das ações de pesquisa.

Para se ter idéia do que falamos: nos últimos 5 anos o quadro de pesquisadores científicos que atuam nos institutos públicos teve redução de 25%, os últimos concursos ocorreram em 2003, o quadro de apoio à pesquisa tem 77% de cargos vagos. Isso afeta todos os 19 institutos da administração direta estadual, inclusive os da Saúde. O Instituto Butantan, tão destacado no discurso governamental, tem 46% de cargos de pesquisadores vagos e hoje cerca de 50 pesquisadores tem tempo para aposentadoria (cerca de 36% do quadro atual).

Na Agricultura, estudo oficial recente (2020) aponta para redução prevista de pesquisadores dos Institutos de 41% em 2025 ao se comparar com o quadro em atividade no ano de 2019. E não bastando esse diagnostico, o governo estadual através da Lei 17293/2020 retira saldos remanescentes de recursos captados ou gerados pelos institutos de pesquisa e mais grave que isso extinguiu o Instituto Florestal e a SUCEN, explicitamente. E extinguiu o Instituto de Botânica e o Instituto Geológico para fundi-los em uma nova unidade. Passados 6 meses dados pela lei para a efetivação dessas medidas, ainda não se tem destinação para essas instituições e seus recursos humanos. Desorganizando, desestimulando, desestruturando a pesquisa ambiental no Estado e as ações de saúde pública conduzidas pela SUCEN.

Na Agricultura decreto de reestruturação dos Institutos está sendo gestado desde 2019 tem levado insegurança e incertezas para suas instituições. São Paulo não pode ficar somente ao sabor dos desígnios da área de economia governamental, responsável pela extinção de institutos de pesquisa das áreas do meio ambiente e da saúde. E mais, essa situação poderá se agravar pela iminente falta de recursos, pelas ações de redução de investimentos, pela alta faixa etária de grande parte dos pesquisadores científicos em atividade, pela escassez de pessoal de apoio, pela ameaça para o futuro da carreira de pesquisador científico que tem por base a avaliação sistemática dos integrantes por mérito.

A ciência e a tecnologia são cumulativas. Se o Brasil perder o que acumulou em décadas de pesquisa científica, além das consequências para a sociedade, perderá relevância na comunidade internacional, justamente quando enfrentamos crescentes desafios em escala global. Há de se lembrar, também, o problema de fomento de ciência e tecnologia no âmbito federal afetando desde agora a formação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico e que não se prevê diferente nos próximos anos. A busca por recursos competitivos de fomento mesmo no Estado de São Paulo, não se concretiza em montante desejado, pois, com equipes desfalcadas a capacidade de firmar novos compromissos com financiamentos fica limitada.

Finalmente.

Também há de se cumprir a Constituição Estadual e instalar o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONCITE) visando definir verdadeiramente política de C, T&I para o Estado de São Paulo. Fórum este, que além de instancias governamentais, deva ter representação das várias instituições geradoras de ciência e tecnologia, públicas e privadas, e dos pesquisadores, além de representação dos setores, primário, secundário e terciário demandantes de inovação tecnológica.

Tenho dito.

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